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norma nº 2376/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2376 / 2008
Date 2008-12-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E = A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
á ) À ()
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
LEI Nº 2.376, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
-PEDRA DO SEGREDO.
LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0026.2.068 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar
33.90.13.00 Obrigações Patronais (R-20) R$ 3.000,00
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur (R-20) R$ 68.000,00
TOTAL R$ 71.000,00
09.01.12.365.0024.2.073 — Atendimento Crianças de O a 06 anos nas EMEIS.
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur.. (R-20) R$ 8.900,00
TOTAL R$ 8.900,00
09.05.12.361.0026.2.099 — Manutenção Ampliação Transporte Escolar
33.90.30.00 Material de Consumo (R-1023) R$ 3.510,00
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur ( R-1023) R$ 36.490,00
TOTAL R$ 40.000,00
09.05.12.361.0026.2.100 — Manutenção Ampliação do Transporte Escolar
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur.. (R-1024) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
09.05.12.361.0026.2.101 — Manutenção Ampliação do Transporte Escolar
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur (R-1025) R$ 14.730,00
TOTAL R$ 14.730,00
TOTAL SECRETARIA R$ 154.630,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 154.630,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º:
I- O Superavit Financeiro verificado no recurso 1024 no valor de R$
14.600,00.
ll- A redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias, no
valor de R$ 140.030,00:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
do CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.04.122.0002.2.159 — Despesas Gerais do Município.
33.90.13.00 Obrigações Patronais R$
TOTAL R$
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0026.2.068 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar
33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$
46.90.71.00 | Principal Divida por Cont. (R-20) R$
TOTAL R$
09.01.12.361.0009.2.072 — Const.Amp.Ref.Cons.Nr Salas Dem.Alunos 6anos
33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$
44.90.51.00 Obras e Instalações (R-20) R$
TOTAL R$
09.01.12.365.0009.2.072 — Const.Amp.Ref.Cons.Nr Salas Dem.Alunos 6anos
33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur (R-20) R$
TOTAL R$
09.01.12.392.0028.2.075 — Apoio Coral Munic.Infanto-Juv. coros Peg.Cant.
33.90.30.00 Material de Consumo (R 20) R$
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis (R-20) R$
TOTAL R$
09.05.12.361.0026.2.099 — Manutenção Ampliação Transporte Escolar
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis (R-1023) R$
TOTAL R$
09.05.12.361.0026.2.100 — Manutenção Ampliação Transporte Escolar
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis (R-1024) R$
TOTAL R$
09.05.12.361.0026.2.101 — Manutenção Ampliação Transporte Escolar
33.90.30.00 Material de Consumo (R-1025) R$
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis (R-1025) R$
TOTAL R$
TOTAL SECRETARIA R$ 140.030,00
— TOTAL REDUÇÃO R$ 140.030,00
3] entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito g
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do
Registre-se e Publique-se:
rânia Mº Figfeiredo de Almeida
Chefdde Gabinete
CI: 7009754818

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