| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 2008 |
| Date | 2008-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E = A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS á ) À () ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL LEI Nº 2.376, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -PEDRA DO SEGREDO. LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0026.2.068 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar 33.90.13.00 Obrigações Patronais (R-20) R$ 3.000,00 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur (R-20) R$ 68.000,00 TOTAL R$ 71.000,00 09.01.12.365.0024.2.073 — Atendimento Crianças de O a 06 anos nas EMEIS. 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur.. (R-20) R$ 8.900,00 TOTAL R$ 8.900,00 09.05.12.361.0026.2.099 — Manutenção Ampliação Transporte Escolar 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1023) R$ 3.510,00 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur ( R-1023) R$ 36.490,00 TOTAL R$ 40.000,00 09.05.12.361.0026.2.100 — Manutenção Ampliação do Transporte Escolar 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur.. (R-1024) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 09.05.12.361.0026.2.101 — Manutenção Ampliação do Transporte Escolar 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur (R-1025) R$ 14.730,00 TOTAL R$ 14.730,00 TOTAL SECRETARIA R$ 154.630,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 154.630,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: I- O Superavit Financeiro verificado no recurso 1024 no valor de R$ 14.600,00. ll- A redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias, no valor de R$ 140.030,00: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL do CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.04.122.0002.2.159 — Despesas Gerais do Município. 33.90.13.00 Obrigações Patronais R$ TOTAL R$ SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0026.2.068 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar 33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$ 46.90.71.00 | Principal Divida por Cont. (R-20) R$ TOTAL R$ 09.01.12.361.0009.2.072 — Const.Amp.Ref.Cons.Nr Salas Dem.Alunos 6anos 33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$ 44.90.51.00 Obras e Instalações (R-20) R$ TOTAL R$ 09.01.12.365.0009.2.072 — Const.Amp.Ref.Cons.Nr Salas Dem.Alunos 6anos 33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$ 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur (R-20) R$ TOTAL R$ 09.01.12.392.0028.2.075 — Apoio Coral Munic.Infanto-Juv. coros Peg.Cant. 33.90.30.00 Material de Consumo (R 20) R$ 33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis (R-20) R$ TOTAL R$ 09.05.12.361.0026.2.099 — Manutenção Ampliação Transporte Escolar 33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis (R-1023) R$ TOTAL R$ 09.05.12.361.0026.2.100 — Manutenção Ampliação Transporte Escolar 33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis (R-1024) R$ TOTAL R$ 09.05.12.361.0026.2.101 — Manutenção Ampliação Transporte Escolar 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1025) R$ 33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis (R-1025) R$ TOTAL R$ TOTAL SECRETARIA R$ 140.030,00 — TOTAL REDUÇÃO R$ 140.030,00 3] entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeito g ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do Registre-se e Publique-se: rânia Mº Figfeiredo de Almeida Chefdde Gabinete CI: 7009754818