| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul-RS Ea PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2.378, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP.SERV.URB.E INTERIOR 08.01.04.122.0002.2.052 — Manutenção Combustível Frota Veíc.Mag.Implem. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 5.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05.12.306.0029.2.096 — Manutenção Programa Merenda Esc.Contrapartida 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1032) R$ 1.650,00 TOTAL R$ 1.650,00 TOTAL SECRETARIA R$ 1.650,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.06.182.0002.2.16C — Execução Serviços Coop. Técnica Combate Incend 33.90.39.00 Outros Serviços Terc.Pess.Jurid. R$ 1.100,00 TOTAL R$ 1.100,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 1.100,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 7.750,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA MUNICIPIO TRANSPORTE SERV.URB.INT. E TRANSITO 08.01.04.122.0002.2.051 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.39.00 Outros Serviços Terc.Pess. Jurid. R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS s PEDRA DO SEGREDO | SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05.12.306.0029.2.096 — Manutenção Programa Merenda Esc.Contrapartida 44.90.52.00 Equip.Mat.Permante (R-1032) R$ 1.650,00 TOTAL R$ 1.650,00 TOTAL SECRETARIA R$ 1.650,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.06.182.0002.2.160 — Execução Serviços Coop. Técnica Combate Incend. 44.90.52.00 Equipamento Material Perman. R$ 1.100,00 TOTAL R$ 1.100,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 1.100,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 7.750,00 Art, 3º dA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de dezembroido ano de 2008. Lucio da Silva Mbreira Prefeito gm Exerci | Registre-se e Publique-se: | - Figueiredo de Almeida Chefe de Gabinete cl: 7009754818 ue ICADO 2