| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2071 / 2007 |
| Date | 2007-03-06 |
| Ementa | ALTERA OS PADRÕES DO ZELADOR, DO CONTÍNUO DO SERVENTE, DA TELEFONISTA E DOS AGENTES DE PLENÁRIO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI 1644, DE 06 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Ee CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2071, DE 06 de MARÇO de 2007. Altera os Padrões do Zelador, do Contínuo, do Servente, da Telefonista e dos Agentes de Plenário, constante no anexo |, da Lei 1644, de 06 de abril de 2004 e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Os padrões do Zelador, do Contínuo, do Servente, da Telefonista e Agentes de Plenário, constantes do anexo | da Lei 1644, de 06 de abril de 2004, passam a possuir a seguinte remuneração: - O Zelador passa do padrão 06 para o Padrão 09; - O Contínuo passa do Padrão 06 para o Padrão 09; - O Servente passa do Padrão 06 para o Padrão 09; - A Telefonista passa do Padrão 09 para o Padrão 11; - Os agentes de Plenário passam do Padrão 06 para o padrão 11. Art. 2º - Os demais Padrões permanecem inalterados, sem prejuízo das promoções previstas em Lei, retroagindo os efeitos da presente lei ao dia 1º de janeiro de 2007. Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias do mês de MARÇO do ano de 2007. José ca reira Vargas Prefeito Municipal Registré'sb le Publique-se: Secre eral do Município | Luiz Cé da Gáglielmin ri amenos sa