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norma nº 2091/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2091 / 2015
Date 2007-05-03
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1038, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO 1° AO ART. 6° E EXTINGUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO RENOMEANDO O ARTIGO.
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= PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
LEI Nº 2091, de 03 de maio 2007
“ Altera a Lei Municipal nº 1038, de 29
de dezembro de 1998, acrescentando
parágrafo 1º ao art. 6º e extingue-se o
parágrafo único renomeando o artigo.”
E PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL — RS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e
havendo sansão tácita, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 6º da Lei Municipal nº 1038, de 29 de dezembro de
1998, passará a ter a seguinte redação:
1º - Após a eleição dos Diretores, os mesmos tendo
disponibilidade de horário e a Escola possuir turno integral, o desdobramento
(RT) para o exercício desta função, deverá ser automático, durante o seu
mandato fixado nesta Lei.
8 2º - Entende-se por Comunidade Escolar para efeito desta Lei,
o conjunto de alunos, pais ou responsáveis por alunos, membros do magistério
e demais servidores públicos em efeito exercido na Escola.
Art. 2º - Os demais artigos seguem inalterados.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAÇAPAVA DO a 03 de maio de 2007.
pauto Fio Dutra Pereira,
dá | Presidente.
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(Dcacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428

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