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norma nº 2092/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2092 / 2007
Date 2007-05-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS.
native_id1269

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nes CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
LEI Nº 2092, DE 09 de maio de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a
conceder auxilio financeiro a
instituições assistenciais.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxilio financeiro as seguintes instituições assistências, conforme cronograma
a seguir.
ACASA R$ 6.000,00
ASCAI R$ 3.800,00
SCAP R$ 3.800,00
Banco Da Amizade R$ 1.000,00
Liga Feminina de Combate ao Câncer R$ 1.000,00
Art. 2º - Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei
será utilizado verba da seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade 2165,
Elemento de Despesa 33.50.41, Reduzido 692, Recurso 01.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2007.
Prefeito Múnicipal
U Registr Publique-se:
Lui Guglielmin
Secretárib/Géral do Município
)
DB 05 e200%
ua mcearaos
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