| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3385 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.668,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL e ,F-1 14 2 :u:cIc1-5 FON - Ri -V de No:eridnO 43d- CEP 96 57ú-00— Caçapav sido Sul LEI N°. 3385 DE 01 DE JULHO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.668,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor total de R$ 1.668,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPL DOS ESFS 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 1 .460,00 Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 208,00 Recurso 4620 - Samu. Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 1.668,00 nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPL DOS ESFS (874) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.460,00 Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (896) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 208,00 Recurso 4620 - Samu. Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 01 dia do mês de julho do ano de 2014. OtOQ r n Registre-se e Publique-se Pref ito u n ici pai o arisse Loplâ Sec. Geral