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norma nº 3385/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3385 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.668,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
e ,F-1 14 2 :u:cIc1-5 FON - Ri -V de No:eridnO 43d- CEP 96 57ú-00— Caçapav sido Sul 
LEI N°. 3385 DE 01 DE JULHO DE 2014. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
1.668,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor total de R$ 1.668,00, 
nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPL DOS ESFS 
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 1 .460,00 
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 208,00 
Recurso 4620 - Samu. 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 1.668,00 nas 
seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPL DOS ESFS 
(874) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.460,00 
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(896) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 208,00 
Recurso 4620 - Samu. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
ao 01 dia do mês de julho do ano de 2014. 
OtOQ r n 
Registre-se e Publique-se 
Pref ito u n ici pai 
o 
arisse Loplâ 
Sec. Geral 

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