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norma nº 2093/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2093 / 2007
Date 2007-05-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE (01) UM (A) PSICÓLOGO (A) E (01) UM (A) FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
nos CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2093, DE 09 de maio de 2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente (01) um (a) psicólogo (a) e (01)
um (a) fisioterapeuta e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
emergencialmente (01) um (a) psicólogo (a) e (01) um (a) fisioterapeuta para
atuarem na Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente.
Parágrafo único - As contratações estão amparadas pela CF,
art. 37, IX, Lei Orgânica art. 91 e pela Lei 1425, de 18 de dezembro de 2002,
especialmente os artigos 281 e 282, V, 8 1º, | e seguintes.
Art. 2º O valor da remuneração mensal será o correspondente
aos padrões dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual
função.
Art. 3º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será
utilizado verba de dotação orçamentária para pagamento da folha de pessoal e
encargos da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2007.
Ls
é) (
/ á / Z á
José Erfi ira Vargas
Pfefeito Municipal
e e Publique-se:
A
A uglielmin
ral do Município
“PEDRA DO SEGREDO .

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