| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2007 |
| Date | 2007-05-23 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 2065, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL ns CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2098, DE 23 de maio de 2007. Altera o art. 1º da Lei nº 2065, de 21 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2065, de 21 de fevereiro de 2007, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro para a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES — SCAP (SAC), CNPJ 87.085.320/0001-70, no valor de R$ 11.451,00 (Onze Mil, Quatrocentos e Cingiúenta e Um Reais), que será repassado conforme liberação do Governo Federal e divididos conforme cronograma de desembolso elaborado pela Secretaria de Município da Fazenda. Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 2065, de 21 de fevereiro de 2007, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2007. efeito Municipal Luiz Col Quglielmin Secretáripifã ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2098, DE 23 de maio de 2007. Altera o art. 1º da Lei nº 2065, de 21 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: [) Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2065, de 21 de fevereiro de 2007, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro para a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES — SCAP (SAC), CNPJ 87.085.320/0001-70, no valor de R$ 11.451,00 (Onze Mil, Quatrocentos e Cingienta e Um Reais), que será repassado conforme liberação do Governo Federal e divididos conforme cronograma de desembolso elaborado pela Secretaria de Município da Fazenda. Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 2065, de 21 de fevereiro de 2007, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 1] aos 23 dias do mês de maio do ano de 2007. Prefeito Municipal Regi e Publique-se: Luiz Guglielmin Secret ral do Município