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norma nº 2103/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2103 / 2007
Date 2007-05-31
EmentaALTERA O QUADRO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 12 §3° DA LEI N° 1104, DE 01 DE DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2103 de 31 de maio de 2007.
Altera o Quadro das Carreiras dos
profissionais de educação constante no
artigo 12 83º da Lei nº 1104, de 01 de
dezembro de 1999 e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro das Carreiras dos profissionais de
educação constante no artigo 12 83º da Lei nº 1104, de 01 de dezembro de 1999,
que passará a vigorar com a seguinte redação.
QUADROS DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Quadro |
CATEGORIA FUNCIONAL NIVEL| Nº DE VAGAS
PROFESSOR ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO NE 110
PROFESSOR ENS. SUPERIOR LICENC. CURTA NELC 11
PROFESSOR ENS. SUPERIOR LICENC. PLENA N1 350
PROFESSOR ENS. SUPERIOR PÓS GRADUAÇÃO N2 250
PROFESSOR ENS. SUPERIOR MESTRADO N3 50
Quadro Il
CATEGORIA FUNCIONAL NIVEL| Nº DE VAGAS
TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - SUPERVISÃO N1 15
TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - SUPERVISÃO N2 15
TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - SUPERVISÃO N3 15
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PEDRA DO SEGREDO.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Ao CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
Quadro III
CATEGORIA FUNCIONAL NIVEL| Nº DE VAGAS
TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - ORIENTAÇÃO N1 15
TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO- ORIENTAÇÃO N2 15
TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - ORIENTAÇÃO N3 15
Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 1104, de 01 de dezembro de 1999,
permanecem inalterados e em plena vigência.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de
dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos da Secretaria de
Município da Educação e Cultura.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 31
dias do mês de maio do ano de 2007.
José Érl fra varas
Pref to Municipal
Register de Publique-se:
Luiz Carlós Guglielmin
Secretário Geral do Município
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PEDRA DO SEGREDO -

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