| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2007 |
| Date | 2007-05-31 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 12 §3° DA LEI N° 1104, DE 01 DE DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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BA o é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2103 de 31 de maio de 2007. Altera o Quadro das Carreiras dos profissionais de educação constante no artigo 12 83º da Lei nº 1104, de 01 de dezembro de 1999 e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Quadro das Carreiras dos profissionais de educação constante no artigo 12 83º da Lei nº 1104, de 01 de dezembro de 1999, que passará a vigorar com a seguinte redação. QUADROS DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Quadro | CATEGORIA FUNCIONAL NIVEL| Nº DE VAGAS PROFESSOR ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO NE 110 PROFESSOR ENS. SUPERIOR LICENC. CURTA NELC 11 PROFESSOR ENS. SUPERIOR LICENC. PLENA N1 350 PROFESSOR ENS. SUPERIOR PÓS GRADUAÇÃO N2 250 PROFESSOR ENS. SUPERIOR MESTRADO N3 50 Quadro Il CATEGORIA FUNCIONAL NIVEL| Nº DE VAGAS TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - SUPERVISÃO N1 15 TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - SUPERVISÃO N2 15 TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - SUPERVISÃO N3 15 / 7 — / Vá V PEDRA DO SEGREDO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Ao CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS Quadro III CATEGORIA FUNCIONAL NIVEL| Nº DE VAGAS TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - ORIENTAÇÃO N1 15 TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO- ORIENTAÇÃO N2 15 TÉCNICO APOIO PEDAGOGICO - ORIENTAÇÃO N3 15 Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 1104, de 01 de dezembro de 1999, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos da Secretaria de Município da Educação e Cultura. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2007. José Érl fra varas Pref to Municipal Register de Publique-se: Luiz Carlós Guglielmin Secretário Geral do Município VER PEDRA DO SEGREDO -