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norma nº 2105/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2105 / 2007
Date 2007-05-31
EmentaALTERA O CAPUT DO ART. 2° E EXCLUI O INCISO IX DA LEI N° 2096, DE 15 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rs CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO”
LEI Nº 2105 de 31 de maio de 2007.
Altera o Caput do art. 2º e exclui o Inciso IX da Lei nº
2096, de 15 de maio de 2007 e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei 2096, de 15 de maio de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º - O Conselho será constituído por 10 (dez) membros, sendo:
1- Um representante da Secretaria Municipal de Educação E Cultura;
!l — Um representante dos professores das Escolas Públicas Municipais de
Educação Básica.
!1l — Um representante dos diretores das Escolas Públicas Municipais.
IV — Um representante dos Servidores Técnico-administrativos da Prefeitura
Municipal.
V - Dois representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública
Municipal.
VI — Dois representantes dos estudantes da educação básica publica municipal.
VIl — Um representante do Conselho Municipal de Educação.
Vill — Um representante do Conselho Tutelar.
Art. 3º Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 4º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 31
dias do mês de maio do ano de 2007.
José Erji area
Prefeito Municipal Í o
Registre ublique-se:
Luiz /Carlos/Guglielmin
Secretário/Geral do Município
t

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