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norma nº 2108/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2108 / 2007
Date 2007-06-20
EmentaREVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 747, DE 18 DE JANEIRO DE 1996 E 849, DE 26 DE MARÇO DE 1997 QUE INSTITUÍRAM O "PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Es CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO |
LEI Nº 2108 de 20 de junho de 2007.
Revoga as Leis Municipais nº 747, de 18 de
janeiro de 1996 e 849, de 26 de março de
1997 que Instituíram o “Programa de
Demissão Voluntária de Servidores
Públicos Municipais”.
LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 747, de 18 de janeiro
de 1996 e 849, de 26 de março de 1997 que Instituíram o “Programa de Demissão
Voluntária de Servidores Públicos Municipais”.
+e Publique-se:
Guglielmin
al do Município
PUBLICADO
Ida Prefeitur

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