| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2143 / 2007 |
| Date | 2007-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL nes CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.143, DE 20 de novembro de 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.136 — Manut. Fundo Municipal da Saúde ) 44.90.52.00 Equip. Mat. Permanente ( 40) R$ TOTAL R$ TOTAL SECRETARIA R$ TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. PEDRA DO SEGREDO . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL “bigpãa ns CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.01.04.122.0061.2.188 — Contrapartida projetos outras esferas de governo 9.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 25.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 25.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 25.000,00 Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006. At. 3º A finalidade do Projeto será de dotar com recursos a atividade 2136 para fins de atender a Lei nº 2141, de 13/11/2007 e poder firmar convênio com o Hospital Dr Vitor Lang. Art. 4ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês de novembro do ano de 2007. refeito Municipal j ublique-se: WE Luiz o IGuglielmin Secretá ral do Município ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL a E A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.143, DE 20 de novembro de 2007. PEDRA DO SEGREDO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.136 — Manut. Fundo Municipal da Saúde 44.90.52.00 Equip. Mat. Permanente ( 40) R$ TOTAL R$ TOTAL SECRETARIA R$ TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. ( SA qURA : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL S LS Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS | PEDRA DO SEGREDO RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.01.04.122.0061.2.188 — Contrapartida projetos outras esferas de governo 9.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 25.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 25.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 25.000,00 Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006. At. 3º A finalidade do Projeto será de dotar com recursos a atividade 2136 para fins de atender a Lei nº 2141, de 13/11/2007 e poder firmar convênio com o Hospital Dr Vitor Lang. Art. 4ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês de novembro do ano de 2007. A José lp ereira Vargas Prefeito Municipal Registr ublique-se: uglielmin Secretá eral do Município