| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO I, DO ARTIGO 1° DA LEI 413/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E E Ã CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.144, DE 28 de novembro de 2007. Altera o Quadro |, do artigo 1º da Lei 413/93 e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido no art. 1º, quadro |, da Lei nº 413, de 21 de janeiro de 1993 uma FG-9F, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para a Função de Responsável pelo Ginásio de Esportes “Dr. Cyro Carlos de Melo”. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias. Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2007. NM / José ri Pereira Vargas Prefeito Municipal iblique-se: glielmin Secretário Geral do Município