| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.148, DE 28 de novembro de 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUARIA 12.01.04.122.0002.2.172 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Jurídica R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 12.01.04.122.0002.2.173 — Manutenção Frota Veic.Maq.Agrícolas e Implem. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 TOTAL R$ 4.000,00 12.02.20.601.0053.2.181 — Manutenção do Sistema Troca-Troca 33.60.41.00 Contribuições R$ 14.500,00 TOTAL R$ 14.500,00 TOTAL SECRETARIA R$ 21.500,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 21.500,00 Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUARIA 12.01.04.122.0002.2.172 — Manutenção Geral da Secretaria 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 4.000,00 TOTAL R$ 4.000,00 12.02.20.601.0052.2.180 — Manut.ampli.Prog. Reflorestamento Prod.Mudas 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.500,00 TOTAL R$ 5.500,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E E ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 12.02.20.606.0057.2.184 — Promoção Extensão Rural - EMATER PEDRA DO SEGREDO 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Jurídica R$ 12.000,00 TOTAL R$ 12.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 21.500,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 21.500,00 Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2007. (TD: , ; / José (97:50088 Prefeito Municipal blique-se: Luiz Ca glielmin o Município /