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norma nº 2149/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2149 / 2007
Date 2007-11-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO |
LEI Nº 2.149, DE 28 de novembro de 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0024.2.072- Atendimento Crianças de O a 6 anos nas EMEIS
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-20) R$ 24.000,00
TOTAL R$ 24.000,00
09.01.12.361.0025.2.073 — Manut.Funcionamento Ativ.Ensino Esc.Munic.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-20) R$ 72.000,00
TOTAL R$ 72.000,00
09.04.13.391.0028.2.095 — Amp.Recup.Conserv.Acervo Bibl.Pub.Munic.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. jurid.(R- 1) R$ 2.800,00
TOTAL R$ 2.800,00
09.05.12.361.0029.2.107 — Manutenção Programa Merenda Esc.- PNAE
33.90.30.00 Material de Consumo.(R-1022) R$ 27.750,00
TOTAL R$ 27.750,00
09.05.12.364.0030.2.110 — Manut.Prog.Credito Educat.Munic.-FUNCRED
45.90.66.00 Conc.Empr.Financ..(R-1) R$ 3.400,00
TOTAL R$ 3.400,00
09.06.12.122.0033.2.111 — Manutenção Gabinete SMEC
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-1) R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 144.950,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 144.950,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AN MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL ção
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS pos é
“PEDRA DO SEGREDO |
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto
na forma do art. 1º, a tendência de Excesso de arrecadação no período nos
recursos 20, valor de R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais), recurso
1022, valor de R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais) e
recurso 01, no valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) e
redução de despesas no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos
reais), nas seguintes classificações orçamentárias.
09.01.12.361.0009.2.071 — Const.Ampl.Ref.Conserv.Salas Visando atender
33.90.14.00 Diárias (R 20) R$ 500,00
33.90.30.00 Material de Consumo (R 20) R$ 2.000,00
33.90.33.00 Passagens Desp.Loc. (R-20) R$ 500,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Fisica.(R 20) R$ 1.450,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. jurid.(R- 20) R$ 130,00
44.90.51.00 Obras e Instalações (R 20) R$ 100,00
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R —-20) R$ 700,00
TOTAL R$ 5.380,00
09.01.12.361.0025.1.024 — Aquisição Equip.Mat.Permanente Manut.EM
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-20) R$ 2.600,00
TOTAL R$ 2.600,00
09.01.12.361.0025.2.074 — Ampl.manut. Ampl.Lab.ciências nas EMEF
33.90.30.00 Material de Consumo (R 20) R$ 350,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Fisica.(R 20) R$ 100,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. jurid.(R- 20) R$ 200,00
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R -20) R$ 400,00
TOTAL R$ 1.050,00
09.01.12.365.0024.1.025 — Const.Ref.e/ou AquisPred. Equip.Mat.Perm.EMEI
33.90.30.00 Material de Consumo (R 20) R$ 210,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Fisica.(R 20) R 3.000,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. jurid.(R- 20) R$ 1.900,00
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R -20) R$ 2.700,00
TOTAL R$ 7.810,00
09.01.13.392.0028.2.077 — Incent.Manut.Crianção Dep.Trad.Gaúcha EM
33.50.41.00 Contribuições (R 20) R$ 60,00
33.90.30.00 Material de Consumo (R 20) R$ 750,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Fisica.(R 20) R$ 250,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. jurid.(R- 20) R$ 500,00
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R -20) R$ 500,00
TOTAL R$ 2.060,00
TOTAL SECRETARIA R$ 18.900,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 18.900,00
Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será
computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS E AN
PEDRA DO SEGREDO
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2007.
(4) /
José jo i gas
Prefeito Municipal
]
Registre- ublique-se:
Luiz C iglielmin
Secretári Ildo Município
PUBLICADO

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