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norma nº 2151/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2151 / 2007
Date 2007-11-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A
S Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.151, DE 28 de novembro de 2007.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0026.2.075 — Manut.Ampliação Transporte Escolar
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-20) R$ 266.000,00
TOTAL R$ 266.000,00
09.05.12.361.0026.2.104 — Manut.Ampl. Transporte Escolar — Sal.Educação
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-1023) R$ 12.018,00
TOTAL R$ 12.018,00
09.05.12.361.0026.2.105 — Manut.Amp, Transporte Escolar — Transp.Escolar
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Fís.(R- 1024) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
09.05.12.361.0026.2.106 — Manut.Ampl.Transporte Escolar - PNATE
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-1025) R$ 22.530,00
TOTAL R$ 22.530,00
TOTAL SECRETARIA | R$ 320.548,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 320.548,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser
aberto na forma do art. 1º a tendência de Excesso de Arrecadação no período
nos recursos 20, valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais),
recurso 1025, valor de R$ 18.530,00 (dezoito mil, quinhentos e trinta reais) e
redução de despesas no valor de R$ 36.018,00 (trinta e seis mil e dezoito
reais), nas seguintes classificações orçamentárias.
f
niao
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
09.05.12.361.0025.2.103 — Autonomia Financeira E.M Ensino Fundamental
33.90.30.00 Material de Consumo (R 1023) R$ 10.370,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Fisica.(R 1023) R$ 100,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. jurid.(R- 1023) R$ 838,00
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R —1023) R$ 710,00
TOTAL R$ 12.018,00
09.05.12.361.0026.2.105 — Manut. Amp.Transporte Escolar — Transp.Escolar
33.90.30.00 Material de Consumo (R 1024) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
09.05.12.361.0026.2.106 — Manut. Amp. Transporte Escolar - PNATE
33.90.30.00 Material de Consumo (R 1025) R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 36.018,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 36.018,00
Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não
será computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2007.
Prefeito Municipal
Al
Registre. Publique-se:
Luiz Ç
Secretári
Guglielmin
do Município
EN
jaLIcaDO
eu
(

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