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norma nº 2158/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2158 / 2007
Date 2007-12-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ni
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.158, DE 04 de dezembro de 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos
de despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO
05.01.04.271.0003.2.032 - Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$
TOTAL R$
TOTAL SECRETARIA R$
05.01.04.122.0003.2.032 - Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos
31.91.13.00 Obrigações Patronais R$
TOTAL R
TOTAL SECRETARIA R$
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.122.0003.2.038 -Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis R$
TOTAL R$
TOTAL SECRETARIA R$
SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP.SERV.URB.INT.T.M
08.01.04.122.0003.2.058 - Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis R$
TOTAL R$
TOTAL SECRETARIA R$
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
40.000,00
40.000,00
40.000,00
180.000,00
180.000,00
220.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
09.01.12.271.0003.2.070 — Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis.Ticket
31.90.13.00 Obrigações Patronais (R. 20) R$
TOTAL j R$
/
13.000,00
13.000,00
PEDRA DO SEGREDO |
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2 W[WW—W——W>—[W——W—WWw—ww——w>——w>———|W—————————————
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
|» PEDRA DO SEGREDO
09.01.12.331.0003.2.070 — Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis.Ticket
33.90.47.00 Obrig.Trib.Contributivas (R 20) R$ 10.000,00
31.90.08.00 Outros Benefícios Assist.(R-20) R$ 380,00
TOTAL R$ 10.380,00
09.01.12.361.0003.2.070 — Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis. Ticket
31.91.13.00 Obrigações Patronais (R 20) R$ 56.000,00
TOTAL R$ 56.000,00
09.02.12.331.0003.2.078 — Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis.Ticket
33.90.47.00 Obrig.Trib.Contributivas (R 31) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
09.06.12.361.0003.2.112 - Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis. Ticket
31.90.09.00 Salário Família R$ 160,00
TOTAL R$ 160,00
TOTAL SECRETARIA R$ 89.540,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.331.0003.2.128 - Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis. Ticket
33.90.47.00 Obrig.Trib.Contributivas (R 40) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
10.02.10.301.0038.2.132- Manutenção Ampliação do PACS
33.50.43.00 Subvenções Sociais (R 40) R$ 6.710,00
TOTAL R$ 6.710,00
10.02.10.301.0038.2.204- Manutenção e Ampliação do PACS —
33.50.43.00 Subvenções Sociais (R 4530) R$ 5.822,00
TOTAL R$ 5.822,00
10.02.10.301.0040.2.135- Manutenção de Veículos-Pab Fixo, FMS e ASPS
33.90.30.00 Material de Consumo (R 40) R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 30.532,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUARIA
12.01.04.122.0003.2.174 - Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis R$ 600,00
TOTAL R$ 600,00
TOTAL SECRETARIA R$ 600,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
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& Es Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.04.122.0002.2.185 — Despesas Gerais da Administração
33.90.47.00 Obrigações Trib.Contributivas R$ 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 25.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 372.672,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do art. 1º a tendência de excesso de arrecadação na forma
do art.43, da Lei 4.320/64.
Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não
serão computadas no limite que trata o Artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006.
Ar. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007.
7,
VI
José efe
Pr eitó Municipal
e Publique-se:
fiz AU amin
Secretário Geral do Município
04, db 3
,

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