| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2007 |
| Date | 2007-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ni ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.158, DE 04 de dezembro de 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.271.0003.2.032 - Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos 31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ TOTAL R$ TOTAL SECRETARIA R$ 05.01.04.122.0003.2.032 - Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos 31.91.13.00 Obrigações Patronais R$ TOTAL R TOTAL SECRETARIA R$ SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0003.2.038 -Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis R$ TOTAL R$ TOTAL SECRETARIA R$ SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP.SERV.URB.INT.T.M 08.01.04.122.0003.2.058 - Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis R$ TOTAL R$ TOTAL SECRETARIA R$ SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 180.000,00 180.000,00 220.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 09.01.12.271.0003.2.070 — Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis.Ticket 31.90.13.00 Obrigações Patronais (R. 20) R$ TOTAL j R$ / 13.000,00 13.000,00 PEDRA DO SEGREDO | ni 2 W[WW—W——W>—[W——W—WWw—ww——w>——w>———|W————————————— CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL |» PEDRA DO SEGREDO 09.01.12.331.0003.2.070 — Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis.Ticket 33.90.47.00 Obrig.Trib.Contributivas (R 20) R$ 10.000,00 31.90.08.00 Outros Benefícios Assist.(R-20) R$ 380,00 TOTAL R$ 10.380,00 09.01.12.361.0003.2.070 — Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis. Ticket 31.91.13.00 Obrigações Patronais (R 20) R$ 56.000,00 TOTAL R$ 56.000,00 09.02.12.331.0003.2.078 — Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis.Ticket 33.90.47.00 Obrig.Trib.Contributivas (R 31) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 09.06.12.361.0003.2.112 - Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis. Ticket 31.90.09.00 Salário Família R$ 160,00 TOTAL R$ 160,00 TOTAL SECRETARIA R$ 89.540,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.331.0003.2.128 - Manut.Pgto Folha Pes.Encargos Aquis. Ticket 33.90.47.00 Obrig.Trib.Contributivas (R 40) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 10.02.10.301.0038.2.132- Manutenção Ampliação do PACS 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R 40) R$ 6.710,00 TOTAL R$ 6.710,00 10.02.10.301.0038.2.204- Manutenção e Ampliação do PACS — 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R 4530) R$ 5.822,00 TOTAL R$ 5.822,00 10.02.10.301.0040.2.135- Manutenção de Veículos-Pab Fixo, FMS e ASPS 33.90.30.00 Material de Consumo (R 40) R$ 8.000,00 TOTAL R$ 8.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 30.532,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUARIA 12.01.04.122.0003.2.174 - Manut.Pgto.Folha Pessoal e Encargos 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis R$ 600,00 TOTAL R$ 600,00 TOTAL SECRETARIA R$ 600,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL WWW & Es Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.04.122.0002.2.185 — Despesas Gerais da Administração 33.90.47.00 Obrigações Trib.Contributivas R$ 25.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 25.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 372.672,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º a tendência de excesso de arrecadação na forma do art.43, da Lei 4.320/64. Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não serão computadas no limite que trata o Artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006. Ar. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007. 7, VI José efe Pr eitó Municipal e Publique-se: fiz AU amin Secretário Geral do Município 04, db 3 ,