| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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S E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL LEI Nº 2.168, DE 18 de dezembro de 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DO TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 07.01.04.122.0002.2.043 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 07.01.23.695.0011.2.051 — Apoio Festiv.Cult.Folclor.Esp.Prev.Cal.Eventos 33.60.41.00 Contribuições R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 5.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICIPIO DO TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 07.01.04.122.0002.2.043 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.33.00 Passagens Desp.Locomoção R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 07.01.23.695.0011.2.053 — Infra-Estrutura Manutenção dos Pontos Turísticos 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 1.000,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00 TOTAL R$ 4.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 5.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 5.000,00 Parágrafo único: As suplementações autorizadas por esta Lei não serão computadas no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006. PEDRA DO SEGREDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 2 [WWDW—>———W———W—Ww——w—w—w——W—————————>—————————— E E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS Ei PEDRA DO SEGREDO Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2007. JosgE VA raras E lema Aero agido feito Municipal