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norma nº 2170/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2170 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
S ES Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.170, DE 18 de dezembro de 2007.
PEDRA DO SEGREDO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos
de despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0040.2.136- Manut. Fund.Munic.Saúde —Pab Fixo, Munic.Sol.
33.90.14.00 Diárias (R- 040) R$ 2.500,00
33.90.30.00 Material de Consumo (R-4510) R$ 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-040) R$ 2.500,00
TOTAL R$ 10.000,00
10.02.10.302.0042.2.139 — Manunt.Consorc.Intermunic. Saúde
31.71.11.00 Venc.Vant.Fixas (R-040) R$ 8.000,00
31.71.13.00 Obrigações Patronais (R-040) R$ 2.100,00
TOTAL R$ 10.100,00
10.02.10.305.0041.2.142 — Manutenção Ações Vigilância em Saúde
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. jurid.(R-4710) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
10.02.10.785.0042.2.145 — Transporte de Carentes para Outro Município.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-040) R$ 26.357,00
TOTAL R$ 26.357,00
10.02.10.301.0042.2.198- Distribuição de Medicamentos — ASPS e FMS
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Juríd.(R-040) R$ 5.651,00
TOTAL R$ 5.651,00
TOTAL SECRETARIA R$ 54.108,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 54.108,00
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na
forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações
orçamentárias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
——W——WW[W—>————>——> > [WD
E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS eg
PEDRA DO SEGREDO .
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.01.10.126.0010.2.126 — Aquisição Locação e Manutenção de Software
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. jurid.(R- 040) R$ 15.550,00
TOTAL R$ 15.550,00
10.02.10.301.0040.2.136- Manut.Fund.Munic.Saúde -Pab Fixo, Munic.Sol.
33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Fisica.(R-4510) R$ 5.000,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Fisica.(R-040) R$ 4.700,00
TOTAL R$ 9.700,00
10.02.10.302.0042.2.139 - Manunt.Consorc.Intermunic.Saúde
33.71.39.00 Outros Serv.Terc.Jurid..(R-040) R$ 13.700,00
33.71.41.00 Cont.Manut.Consórcios .(R-040) R$ 3.390,00
TOTAL R$ 17.090,00
10.02.10.305.0041.2.142 — Manutenção das Ações de Vigilância em saúde
33.90.30.00 Material de Consumo.(R-4710) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
10.03.18.542.0035.2.146 — Manutenção do Conselho do Meio Ambiente
33.90.30.00 Material de Consumo.(R- 01) R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
10.03.18.542.0020.2.147 — Manutenção do Meio Ambiente
33.90.14.00 Diárias .(R- 1024) R$ 2.557,00
33.90.30.00 Material de Consumo (R-01) R$ 340,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Fisica.(R-01) R$ 869,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Jurid.(R-01) R$ 5.902,00
TOTAL R$ 9.668,00
TOTAL SECRETARIA R$ 54.108,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 54.108,00
Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será
computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2055, de 27/12/2006.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
18 dias do mês de dézembro do ano de 2007.
NV)
Ny à =
José ereira Vargas
Prefeito Municipal
Registre-se
a
glielmin
eral do Município

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