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norma nº 1923/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1923 / 2006
Date 2006-03-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 1923, DE 21 DE MARÇO DE 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente Professores para atuarem nas
Escolas Municipais e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Eibndiirá autorizado a contratar
emergencialmente Professores para atuarem nas Escolas Municipais,
conforme especificado abaixo: "-
| - 02 rdias de Matemática, Nível 01, Classe A, para
atuarem na Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto Vitor Costa.
Il — 01 Professor de Educação Física, Nível 01, Classe A, para
atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto Vitor Costa.
Ill — 02 Professores de Matemática, .nível 01, classe A, para
atuarem na Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Dias Ferreira.
IV — 01 Professor de Educação Física, nível 01, classe A, para
atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Inocêncio Prates Chaves.
V — 01 Professor de Educação. Física, 'nível 01, classe A, para
atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental: Dagoberto Barcelos.
VI — 01 Professor Series Iniciais, Nível Especial, para atuar na
Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Gomes Lucas, na localidade
de Seivalzinho.
VII - 01 Professor Series Iniciais, Nível Especial, para atuar na
Escola Municipal de Ensino Fundamental Poa e Silva, na localidade de
Santa Barbinha. ;
VIII — 01 Professor Series para Nível Especial, para atuar na
Escola Municipal de Ensino Fundamental PP de Campos, na localidade
de Bom Jardim.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS
IX — 01 Professor Series iniciais, Nível Especial, para atuar na
Escola Municipal de Ensino Fundamental José Luiz Moreira, na localidade da
Vila Progresso.
Art. 2º - As contratações estão amparadas pelo art. 91 da Lei
Orgânica do Município e pelos artigos 281, 282, Ill e seguintes da Lei 1425, de
18 de dezembro de 2002.
Art. 4º - Os vencimentos a serem pagos correspondem a
remuneração equivalente a percebida pelos professores de igual função no
quadro permanente do Município para uma jornada de 20 (vinte) horas
semanais, pelo prazo máximo de 12 meses. -:
Art. 5º - Para pagamento. das despesas decorrentes desta Lei
será utilizado verba de dotação RR Sa 09.02.12.271.0002.2.082 e
elementos respectivos.
Art. 6º - Esta Lei entra em - vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário. .
GABINETE DO PREFEITO PRE DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 21 dias do mês de março do ano de 2006.
Prefeito Municipal
: Registre-s:
Luiz Ca glielmin
Secretário do Município
PEDRA DO SEGREDO

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