| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 2006 |
| Date | 2006-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 1923, DE 21 DE MARÇO DE 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Professores para atuarem nas Escolas Municipais e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Eibndiirá autorizado a contratar emergencialmente Professores para atuarem nas Escolas Municipais, conforme especificado abaixo: "- | - 02 rdias de Matemática, Nível 01, Classe A, para atuarem na Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto Vitor Costa. Il — 01 Professor de Educação Física, Nível 01, Classe A, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto Vitor Costa. Ill — 02 Professores de Matemática, .nível 01, classe A, para atuarem na Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Dias Ferreira. IV — 01 Professor de Educação Física, nível 01, classe A, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Inocêncio Prates Chaves. V — 01 Professor de Educação. Física, 'nível 01, classe A, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental: Dagoberto Barcelos. VI — 01 Professor Series Iniciais, Nível Especial, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Gomes Lucas, na localidade de Seivalzinho. VII - 01 Professor Series Iniciais, Nível Especial, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Poa e Silva, na localidade de Santa Barbinha. ; VIII — 01 Professor Series para Nível Especial, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental PP de Campos, na localidade de Bom Jardim. PUBLICAD 0: No Mural da Prefeitur | foi ssecooifo=o= no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS IX — 01 Professor Series iniciais, Nível Especial, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Luiz Moreira, na localidade da Vila Progresso. Art. 2º - As contratações estão amparadas pelo art. 91 da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 281, 282, Ill e seguintes da Lei 1425, de 18 de dezembro de 2002. Art. 4º - Os vencimentos a serem pagos correspondem a remuneração equivalente a percebida pelos professores de igual função no quadro permanente do Município para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais, pelo prazo máximo de 12 meses. -: Art. 5º - Para pagamento. das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação RR Sa 09.02.12.271.0002.2.082 e elementos respectivos. Art. 6º - Esta Lei entra em - vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO PRE DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 21 dias do mês de março do ano de 2006. Prefeito Municipal : Registre-s: Luiz Ca glielmin Secretário do Município PEDRA DO SEGREDO