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norma nº 1939/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1939 / 2006
Date 2006-04-18
EmentaALTERA O VALOR DO QUADRO DE PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1413

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1' 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 1939, DE 18 DE ABRIL DE 2006 
Altera o valor do Quadro de Padrões de 
Vencimento dos Servidores Municipais e dá 
outras providências. 
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica alterado o Quadro de Padrões de Vencimentos dos 
servidores municipais: 
- QUADRO DE PADRÕES DE VENCIMENTO 
PADRÃO VALOR - R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL 
01 276,03 40 horas 
02 303,63 40 horas 
03 350,00 40 horas 
04 358,83 40 horas 
05 364,35 40 horas 
06 376,18 40 horas 
07 401,26 40 horas 
08 426,33 40 horas 
09 451,41 40 horas 
10 476,49 40 horas 
11 501,57 40 horas 
12 526,65 40 horas 
13 551,73 40 horas 
14 576,81 40 horas 
15 601,89 40 horas 
16 626,96 40 horas 
17 652,04 40 horas 
18 677,13 40 horas 
19 702,20 40 horas 
20 727,28 40 horas 
21 752,36 40 horas 
22 777,44 40 horas 
23 802,52 40 horas 
24 827,66 40 horas 
25 852,66 / 20 horas 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45- Fonelfax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
PEDRÀDOEGREOOi 
26 877,74 20 horas 
27 902,82 20 horas 
28 927,90 20 horas 
29 952,99 20 horas 
30 1680,25 40 horas 
31 1705,33 40 horas 
32 1730,43 40 horas 
33 1755,50 40 horas 
34 1780,58 40 horas 
II- MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
CLASSES A B C D E 
NÍVEIS 
Nível Especial 364,47 368,75 386,32 403,86 420,42 
Nível Especial L.C. 376,72 395,56 414,39 433,23 452,07 
Níveli 457,51 480,37 503,25 526,11 549,01 
Nível2 526,11 552,41 578,72 605,03 631,33 
Nível3 594,76 624,48 654,22 683,94 713,69 
Art.20 - Fica alterada a lei municipal 1.426102, bem como a lei 
municipal 1.794105, no que se refere à modificação do quadro geral dos 
servidores do município. 
Art 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2006. 
J Pereira 
Prefeito Municipal 
Regist4p, Publique-se: 
Lui 
SecretáriÁ(perI do Município 
P '. B L 1 C A O O 
N Li r ad, 3 Prefeitur 
------------------------ ;21- 

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