| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 2006 |
| Date | 2006-04-18 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DO QUADRO DE PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1413 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 1939, DE 18 DE ABRIL DE 2006 Altera o valor do Quadro de Padrões de Vencimento dos Servidores Municipais e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 - Fica alterado o Quadro de Padrões de Vencimentos dos servidores municipais: - QUADRO DE PADRÕES DE VENCIMENTO PADRÃO VALOR - R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL 01 276,03 40 horas 02 303,63 40 horas 03 350,00 40 horas 04 358,83 40 horas 05 364,35 40 horas 06 376,18 40 horas 07 401,26 40 horas 08 426,33 40 horas 09 451,41 40 horas 10 476,49 40 horas 11 501,57 40 horas 12 526,65 40 horas 13 551,73 40 horas 14 576,81 40 horas 15 601,89 40 horas 16 626,96 40 horas 17 652,04 40 horas 18 677,13 40 horas 19 702,20 40 horas 20 727,28 40 horas 21 752,36 40 horas 22 777,44 40 horas 23 802,52 40 horas 24 827,66 40 horas 25 852,66 / 20 horas 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45- Fonelfax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS PEDRÀDOEGREOOi 26 877,74 20 horas 27 902,82 20 horas 28 927,90 20 horas 29 952,99 20 horas 30 1680,25 40 horas 31 1705,33 40 horas 32 1730,43 40 horas 33 1755,50 40 horas 34 1780,58 40 horas II- MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CLASSES A B C D E NÍVEIS Nível Especial 364,47 368,75 386,32 403,86 420,42 Nível Especial L.C. 376,72 395,56 414,39 433,23 452,07 Níveli 457,51 480,37 503,25 526,11 549,01 Nível2 526,11 552,41 578,72 605,03 631,33 Nível3 594,76 624,48 654,22 683,94 713,69 Art.20 - Fica alterada a lei municipal 1.426102, bem como a lei municipal 1.794105, no que se refere à modificação do quadro geral dos servidores do município. Art 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2006. J Pereira Prefeito Municipal Regist4p, Publique-se: Lui SecretáriÁ(perI do Município P '. B L 1 C A O O N Li r ad, 3 Prefeitur ------------------------ ;21-