| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 2006 |
| Date | 2006-05-24 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 6° LEI MUNICIPAL N° 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 1955, DE 24 DE MAIO DE 2006. Altera o artigo 6° Lei Municipal n° 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências. Art. 1 0 Altera o art. 61da Lei Municipal n° 1938, de 18 de abril de 2006, que passará a ter a seguinte redaçãoArt. 61 - No exercício financeiro de 2006, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dos seguintes recursos consignados no orçamento do Município: - 05.01.04.122.0002.2.028 - 3.3.90.46 - 09.0112.361.0002.2.070 - 3.3.90.46 - 09.02.12.3610002.2.082— 3.3.90.46 - 09.02.12.361.0002.2.083 - 3.3.90.46 - 10. 02.10.122. 00%02.2.1 4, 71 - 3.3.90.46 Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 18 de abril de 2006. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2006. José ErIi)PF&argas Prefeito Municipal Registr,éj4 Publique-se: / Lui Guglielmin Secretá e aI do Município P 11131 L 1 C A Q O Mural da Prefeitur 9