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norma nº 1988/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1988 / 2006
Date 2006-08-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 1988, de 17 de Agosto de 2006. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do sul, 
• 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos 
de despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0026.2.074 - Manutenção Ampliação Transporte Escolar 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$ 63.400,00 
TOTAL R$ 63.400,00 
09.02.12.361.0026.2.086 - Manutenção Amp.Trasnporte Escolar - Fundef 
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Física R$ 45.500,00 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$ 258.500,00 
TOTAL R$ 304.000,00 
TOTAL SECRETARIA R$ 367.400,00 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 367.400,00 
Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do art. 10 a redução de despesas nas seguintes 
classificações orçamentárias. 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0010.1.024 - lnform.lmpl.Redes Software EM lnp.Lab.lnform 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 2.500,00 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridca R$ 2.500,00 
44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 5.000,00 
TOTAL 16.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de (Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 
09.01.12.361.0025.1.025 —Aquisição Equip.Mat.p/Manut. Escolas 
31.90.04.00 Contratação Tempo Determinado R$ 18.000,00 
TOTAL R$ 18.000,00 
09.01.12.361.0026.1.026 — Aquisição Veiculo p/u; ;o Gab.Eq uipes Tec.SMEC 
44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 27.900,00 
TOTAL R$ 27.900,00 
09.01.12.361.0028.2.076- Turismo 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 500,00 
TOTAL R$ 1.000,00 
09.01.12.392.0028.2.079 — Incentivar Manut.Criação Depart.Gaúcho EM 
• 33.50.41.00 Contribuições R$ 500,00 
TOTAL R$ 500,00 
09.02.12.271.0003.2.083- Manutenção Pagamento Folha e encargos 40% 
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
09.02.12.331.0003.2.083- Manutenção Pagamento Folha e encargos 40% 
31.90.47.00 Obrig.Tributárias e Contrib. R$ 1.500,00 
TOTAL R$ 1.500,00 
09.02.12.361.0002.2.083- Manutenção Pagamento Folha e encargos 40% 
33.90.46.00 Auxilio-Alimentação R$ 30.000,00 
TOTAL R$ 30.000,00 
09.02.12.361.0003.2.083- Manutenção Pagamento Folha e encargos 40% 
31.90.09.00 Salário — Família R$ 1.500,00 
• 31.90.11.00 Venc.Vantag.Fixas — Pes.Civil R$ 227.000,00 
TOTAL R$ 228.500,00 
09.02.12.361.0010.1.028 —Informat.Imp.Redes Software SMEC e EM 
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Física R$ 1.000,00 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 2.000,00 
09.02.12.361.00 
,33.90.30.00 
33.90.36.00 
33.90.39.00 
44.90.52.00 
10.1.029 — lmplant.Lab.lnformática 
Material de Consumo 
Outros Serv.Terc.Pes.Física 
Outros Serv.Terc.Pes.Juridica 
Equip.Material Permanente 
TOTAL 
Escolas Municipais 
R$ 1.000,00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
R$ 3.000,00 
R$ 5.000,00 
Ii ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 
09.02.12.361.0033.2.088 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
09.02.12.361.0009.2.089 - Const.Amp. Ref.Conserv.Salas Vis.atender 6 anos 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .000,00 
33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Física R$ 1.000,00 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 1.000,00 
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 
44.90.52.00 Equip.Material Permanente R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 5.000,00 
09.02.12.361.0027.2.090- lnc.Criação Depart.Trad.Gaúcha EM 
. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 
TOTAL R$ 500,00 
09.02.12.361.0028.2.090- lnc.Criação Depart.Trad.Gaúcha EM 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
33.50.41.00 Contribuições R$ 500,00 
TOTAL R$ 1.500,00 
TOTAL SECRETARIA R$ 367.400,00 
TOTAL REDUÇÃO R$ 367.400,00 
Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 17 dias do mês de agosto de 2006. 
Jos Eiki reira Vargas 
Prefeio Municipal 
Registfe! \PubIique-se: 
Luiz pas\cü'IieImim 
Secretário rI\cf Município 
Mura da Prtur 

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