| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1988 / 2006 |
| Date | 2006-08-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1461 |
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(»4 (/i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ___ PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 1988, de 17 de Agosto de 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do sul, • FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0026.2.074 - Manutenção Ampliação Transporte Escolar 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$ 63.400,00 TOTAL R$ 63.400,00 09.02.12.361.0026.2.086 - Manutenção Amp.Trasnporte Escolar - Fundef 33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Física R$ 45.500,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$ 258.500,00 TOTAL R$ 304.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 367.400,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 367.400,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 10 a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0010.1.024 - lnform.lmpl.Redes Software EM lnp.Lab.lnform 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 2.500,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridca R$ 2.500,00 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 5.000,00 TOTAL 16.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de (Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 09.01.12.361.0025.1.025 —Aquisição Equip.Mat.p/Manut. Escolas 31.90.04.00 Contratação Tempo Determinado R$ 18.000,00 TOTAL R$ 18.000,00 09.01.12.361.0026.1.026 — Aquisição Veiculo p/u; ;o Gab.Eq uipes Tec.SMEC 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 27.900,00 TOTAL R$ 27.900,00 09.01.12.361.0028.2.076- Turismo 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 500,00 TOTAL R$ 1.000,00 09.01.12.392.0028.2.079 — Incentivar Manut.Criação Depart.Gaúcho EM • 33.50.41.00 Contribuições R$ 500,00 TOTAL R$ 500,00 09.02.12.271.0003.2.083- Manutenção Pagamento Folha e encargos 40% 31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 09.02.12.331.0003.2.083- Manutenção Pagamento Folha e encargos 40% 31.90.47.00 Obrig.Tributárias e Contrib. R$ 1.500,00 TOTAL R$ 1.500,00 09.02.12.361.0002.2.083- Manutenção Pagamento Folha e encargos 40% 33.90.46.00 Auxilio-Alimentação R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 09.02.12.361.0003.2.083- Manutenção Pagamento Folha e encargos 40% 31.90.09.00 Salário — Família R$ 1.500,00 • 31.90.11.00 Venc.Vantag.Fixas — Pes.Civil R$ 227.000,00 TOTAL R$ 228.500,00 09.02.12.361.0010.1.028 —Informat.Imp.Redes Software SMEC e EM 33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Física R$ 1.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 1.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 09.02.12.361.00 ,33.90.30.00 33.90.36.00 33.90.39.00 44.90.52.00 10.1.029 — lmplant.Lab.lnformática Material de Consumo Outros Serv.Terc.Pes.Física Outros Serv.Terc.Pes.Juridica Equip.Material Permanente TOTAL Escolas Municipais R$ 1.000,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 Ii ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 09.02.12.361.0033.2.088 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 09.02.12.361.0009.2.089 - Const.Amp. Ref.Conserv.Salas Vis.atender 6 anos 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Física R$ 1.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 1.000,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 44.90.52.00 Equip.Material Permanente R$ 1.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 09.02.12.361.0027.2.090- lnc.Criação Depart.Trad.Gaúcha EM . 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 TOTAL R$ 500,00 09.02.12.361.0028.2.090- lnc.Criação Depart.Trad.Gaúcha EM 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 33.50.41.00 Contribuições R$ 500,00 TOTAL R$ 1.500,00 TOTAL SECRETARIA R$ 367.400,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 367.400,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 17 dias do mês de agosto de 2006. Jos Eiki reira Vargas Prefeio Municipal Registfe! \PubIique-se: Luiz pas\cü'IieImim Secretário rI\cf Município Mura da Prtur