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norma nº 1990/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1990 / 2006
Date 2006-08-22
EmentaALTERA NA LEI MUNICIPAL N° 1939, DE 18 DE ABRIL DE 2006, OS VALORES CONSTANTES NO ART. 1 0 ITEM II - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NÍVEL ESPECIAL, CLASSES B, C, O E E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PM 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 
PEDRA DO SEGREDO 
LEI N° 1980, de 01 de Agosto de 2006. 
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 1889, de 19 de 
Dezembro de 2005, para incluir Evento e dá outras 
providências. 
JOSE ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 
- Fica incluído no Anexo 1 da Lei Municipal n° 1889, de 19 de 
Dezembro de 2005, o seguinte Evento no mês de Agosto - 
1 0CASEREADA DA CANÇÃO NATIVA 
Data: dias 04,05 e 06 de Agosto de 2006 
Local: CTG Sentinela dos Serros 
Promoção: Associação de Trovadores Ruy de Freitas 
Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam￾se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
ao 010 dia do mês de agosto de 2006. 
~etreira Vargas 
Prefeito Municipal 
Regis7?t/e Publique-se: 
Luizf/4s Guglielmim 
SecretVdGbraI do Município 
IiTTi 
d' PrceitI 
1 

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