| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1990 / 2006 |
| Date | 2006-08-22 |
| Ementa | ALTERA NA LEI MUNICIPAL N° 1939, DE 18 DE ABRIL DE 2006, OS VALORES CONSTANTES NO ART. 1 0 ITEM II - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NÍVEL ESPECIAL, CLASSES B, C, O E E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO LEI N° 1980, de 01 de Agosto de 2006. Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 1889, de 19 de Dezembro de 2005, para incluir Evento e dá outras providências. JOSE ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 - Fica incluído no Anexo 1 da Lei Municipal n° 1889, de 19 de Dezembro de 2005, o seguinte Evento no mês de Agosto - 1 0CASEREADA DA CANÇÃO NATIVA Data: dias 04,05 e 06 de Agosto de 2006 Local: CTG Sentinela dos Serros Promoção: Associação de Trovadores Ruy de Freitas Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogamse as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 010 dia do mês de agosto de 2006. ~etreira Vargas Prefeito Municipal Regis7?t/e Publique-se: Luizf/4s Guglielmim SecretVdGbraI do Município IiTTi d' PrceitI 1