| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2003 / 2006 |
| Date | 2006-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1476 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO LEI N° 2003, de 05 de Setembro de 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona o e promulga a seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP.SERV.URB.INT. TRANS. 08.01.04.122.0002.2.053 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridico R$ 16.000,00 TOTAL R$ 16.000,00 08.01.04.122.0002.2.054— Manutenção Combustível Frota Veic. Máquinas 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 08.01.11.331.0013.2.059 — Manutenção Turmas Int.Aquis.Equip.Trabalho 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00 o TOTAL R$ 6.000,00 08.01.15.451.0014.2.060 — Manutenção Perímetro Urbano Recup.Praças 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurid R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 08.01.17.542.0020.2.068 —Implant.Manutenção Terceriz.Aterro Sanitário 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurid R$ 31.000,00 TOTAL R$ 31.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 56.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 56.000,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 10a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. •iái ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00- Caçapava do Sul. RS PEDRA DO SEGREDO SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP.SERV.URB.INT. TRANS. 08.01.04.122.0002.2.055 - Construção Manut.Reforma Inst.Oficina 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 3.500,00 TOTAL R$ 9.500,00 08.01.04.122.0009.2.055 - Construção Manut. Reforma Inst.Oficina 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.200,00 TOTAL R$ 1.200,00 08.01 .04.122.0009.1 .020 - Construção de Rampa 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 40.612,00 TOTAL R$ 40.612,00 . 08.01.04.126.0010.1.021 - Aquisição Equipamenti )S de Informática 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 2.400,00 TOTAL R$ 2.400,00 08.01.17.512.0019.2.067 - Manutenção Amp. Saneamento Básico 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridico R$ 400,00 TOTAL R$ 400,00 08.01 .18.541.0020.1.023 - Projetos de Desca poeira mento 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.888,00 TOTAL R$ 1.888,00 TOTAL SECRETARIA R$ 56.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 56.000,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, . revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 dias do mês de setembro de 2006. J Prefeito Municipal P U B L 1 C A 1 O No M r'l d PrfeltUr julgasse*~*_*._____,t_f_ w_ ~ Reg isl Ca , Lublique-se: Luiz gieimim Secret aI do Município