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norma nº 2003/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2003 / 2006
Date 2006-07-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 
PEDRA DO SEGREDO 
LEI N° 2003, de 05 de Setembro de 2006. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona 
o e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos 
de despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP.SERV.URB.INT. TRANS. 
08.01.04.122.0002.2.053 — Manutenção Geral da Secretaria 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridico R$ 16.000,00 
TOTAL R$ 16.000,00 
08.01.04.122.0002.2.054— Manutenção Combustível Frota Veic. Máquinas 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 
TOTAL R$ 2.000,00 
08.01.11.331.0013.2.059 — Manutenção Turmas Int.Aquis.Equip.Trabalho 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00 
o TOTAL R$ 6.000,00 
08.01.15.451.0014.2.060 — Manutenção Perímetro Urbano Recup.Praças 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurid R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 1.000,00 
08.01.17.542.0020.2.068 —Implant.Manutenção Terceriz.Aterro Sanitário 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurid R$ 31.000,00 
TOTAL R$ 31.000,00 
TOTAL SECRETARIA R$ 56.000,00 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 56.000,00 
Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do art. 10a redução de despesas nas seguintes 
classificações orçamentárias. 
•iái ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00- Caçapava do Sul. RS 
PEDRA DO SEGREDO 
SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP.SERV.URB.INT. TRANS. 
08.01.04.122.0002.2.055 - Construção Manut.Reforma Inst.Oficina 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00 
44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 3.500,00 
TOTAL R$ 9.500,00 
08.01.04.122.0009.2.055 - Construção Manut. Reforma Inst.Oficina 
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.200,00 
TOTAL R$ 1.200,00 
08.01 .04.122.0009.1 .020 - Construção de Rampa 
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 40.612,00 
TOTAL R$ 40.612,00 
. 08.01.04.126.0010.1.021 - Aquisição Equipamenti )S de Informática 
44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 2.400,00 
TOTAL R$ 2.400,00 
08.01.17.512.0019.2.067 - Manutenção Amp. Saneamento Básico 
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridico R$ 400,00 
TOTAL R$ 400,00 
08.01 .18.541.0020.1.023 - Projetos de Desca poeira mento 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.888,00 
TOTAL R$ 1.888,00 
TOTAL SECRETARIA R$ 56.000,00 
TOTAL REDUÇÃO R$ 56.000,00 
Art. 30 
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
. 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 05 dias do mês de setembro de 2006. 
J 
Prefeito Municipal 
P U B L 1 C A 1 O 
No M r'l d PrfeltUr 
julgasse*~*_*._____,t_f_ w_ ~ 
Reg isl
Ca ,
Lublique-se: 
Luiz gieimim 
Secret aI do Município 

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