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norma nº 2031/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2031 / 2006
Date 2006-10-31
EmentaDENOMINA A RUA 202, SETOR 10, DE JOSÉ MATIAS MACHADO.
native_id1502

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Iki ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-00 - Caçapava do Sul- RS 
PEDRA DO SEGREDO. 
LEI N° 2031, de 31 de outubro de 2006. 
DENOMINA A RUA 202, SETOR 10, DE JOSÉ 
MATIAS MACHADO. 
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei: 
Art. ia Fica denominada a Rua 202, do Setor 10, localizada na Vila 
Henriques de José Matias Machado. 
Art. 2a Caberá ao Município a organização junto ao cadastro 
imobiliário, cuidar da identificação da denominação oficial do local, colocando 
placa de identificação da respectiva Rua com a devida denominação. 
Art. 30Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 31 dias do mês de outubro de 2006. 
José E i Pereira Vargas 
Prefeito Municipal 
Registre40 9 Publique-se: 
Luiz C' 10 Guglielmim 
do Município 
P'JBLICAPO 
No Mur dE Prefejtjr 

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