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norma nº 3410/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3410 / 2014
Date 2014-09-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.430,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
'i_P 
LEI N°. 3410 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A PROCEDER A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
144.430,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.430,00, na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.306.0027.2.111 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEF 
(632) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 104.270,00 
09.05.12.306.0027.2.207 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEM 
(633) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.120,00 
09.05.12.306.0027.2.208 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA 
(634) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 5.940,00 
09.05.12.306.0027.2.210 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
PNAEC/CRE 
(636) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 28.200,00 
09.05.12.306.0027.2.214 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 
(640) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.900,00 
Recurso 1022 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução R$ 144.430,00, na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.306.0027.2.209 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
PNAEP/PRE 
(635) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.800,00 
09.05.12.306.0027.2.215 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDIGENA 
(641) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.702,00 
09.05.12.306.0027.2.211 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MAIS 
EDUC. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 88142,30210001-45 Fone 55 3281 2351 - de 1.nvemtjr .1 Sií-'J81 - e.epea Ju Sul 
(637) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 134.928,00 
Recurso 1022 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2014. 
Ot a a 
Publicado no Mural Prefeitura Municii;, 
ocJ 09 PrefeioMunicipal 
'-- 
larisse Lops' 
iSecretária Geral 
2 

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