| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3410 / 2014 |
| Date | 2014-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.430,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 'i_P LEI N°. 3410 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.430,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.430,00, na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.306.0027.2.111 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEF (632) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 104.270,00 09.05.12.306.0027.2.207 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEM (633) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.120,00 09.05.12.306.0027.2.208 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA (634) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 5.940,00 09.05.12.306.0027.2.210 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC/CRE (636) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 28.200,00 09.05.12.306.0027.2.214 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE (640) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.900,00 Recurso 1022 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução R$ 144.430,00, na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.306.0027.2.209 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEP/PRE (635) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.800,00 09.05.12.306.0027.2.215 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDIGENA (641) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.702,00 09.05.12.306.0027.2.211 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MAIS EDUC. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL CNPJ 88142,30210001-45 Fone 55 3281 2351 - de 1.nvemtjr .1 Sií-'J81 - e.epea Ju Sul (637) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 134.928,00 Recurso 1022 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2014. Ot a a Publicado no Mural Prefeitura Municii;, ocJ 09 PrefeioMunicipal '-- larisse Lops' iSecretária Geral 2