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norma nº 2041/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2041 / 2006
Date 2006-11-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ri. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de 
despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 
11.01.08.244.0046.1.037 - Const.Reforma Moradias Zona Urbana e Rural 
33.90.30.00 Material de Consumo (R-1) R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 1.000,00 
11.02.08.243.0045.2.152 - Manutenção do Convênio com PCM —8 horas 
33.90.30.00 Material de Consumo (R -1121) R$ 10.480,00 
TOTAL R$ 10.480,00 
11.03.08.244.0045.2.156 - Manutenção do Convênio SCAP - SAC 
33.50.41.00 Contribuições( R-1121) R$ 1.290,00 
TOTAL R$ 1.290,00 
TOTAL SECRETARIA R$ 12.770,00 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 12.770,00 
Art. 2' - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do art. 1 0a redução de despesas nas seguintes classificações 
orçamentárias. 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 
11.02.08.243.044.2.150 - Manutenção Casa Criança Patrício Dias Ferreira 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 1.000,00 
11.03.08.244.0045.2.162 - Cooperativas Trabalho e Centros de Convivência 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ~ p 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 
33.90.30.00 Material de Consumo (R-1) R$ 8.480,00 
33.90.36 00 Outr.Serv.Terc.Pes.Fís. (R- 1121) R$ 1.000,00 
33.90.39.00 Out.Serv.Terc.Pes.Juríd.(R-1121) R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 10.480,00 
11.03.08.331.0045.2.162- Cooperativas Trabalho e Centros de Convivência 
33.90.47.00 Obrig.Trib.e Contrib.(R-1121) R$ 1.290,00 
TOTAL R$ 1.290,00 
TOTAL SECRETARIA R$ 12.770.00 
TOTAL REDUÇÃO R$ 12.770,00 
Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de 2006. 
Jose,Erli Pereiras 
P(feito Municipal 
Registre-se e Publique-se: 
Luiz rios Guglielmin 
Secretárí Geral do Município 
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