| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 2006 |
| Date | 2006-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ri. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.01.08.244.0046.1.037 - Const.Reforma Moradias Zona Urbana e Rural 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1) R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 11.02.08.243.0045.2.152 - Manutenção do Convênio com PCM —8 horas 33.90.30.00 Material de Consumo (R -1121) R$ 10.480,00 TOTAL R$ 10.480,00 11.03.08.244.0045.2.156 - Manutenção do Convênio SCAP - SAC 33.50.41.00 Contribuições( R-1121) R$ 1.290,00 TOTAL R$ 1.290,00 TOTAL SECRETARIA R$ 12.770,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 12.770,00 Art. 2' - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 0a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.02.08.243.044.2.150 - Manutenção Casa Criança Patrício Dias Ferreira 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 11.03.08.244.0045.2.162 - Cooperativas Trabalho e Centros de Convivência ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ~ p PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1) R$ 8.480,00 33.90.36 00 Outr.Serv.Terc.Pes.Fís. (R- 1121) R$ 1.000,00 33.90.39.00 Out.Serv.Terc.Pes.Juríd.(R-1121) R$ 1.000,00 TOTAL R$ 10.480,00 11.03.08.331.0045.2.162- Cooperativas Trabalho e Centros de Convivência 33.90.47.00 Obrig.Trib.e Contrib.(R-1121) R$ 1.290,00 TOTAL R$ 1.290,00 TOTAL SECRETARIA R$ 12.770.00 TOTAL REDUÇÃO R$ 12.770,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de 2006. Jose,Erli Pereiras P(feito Municipal Registre-se e Publique-se: Luiz rios Guglielmin Secretárí Geral do Município E L ....... - w+..~ s ,..s q a; :.+n u,.