| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2043 / 2006 |
| Date | 2006-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 2043, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0002.2.018 - Manutenção Geral da Secretaria 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 678,00 33.90.33.00 Passagens Despesas Locomoção R$ 30,00 TOTAL R$ 708,00 04.01 .04.122.0002.2.019 - Manutenção da Frota de Veículos 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 383,00 TOTAL R$ 383,00 TOTAL SECRETARIA R$ 1.091,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.091,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 10 a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA MUNICIPIO COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.01 .04.122.0002.2.020 - Contratação de Empresas Especializadas 33.90.39.00 Out.Serv.Terc. Pes.Jurídica R$ 670,00 TOTAL R$ 670,00 04.01.04.122.0002.2.021- Convênio com outros órgãos e entidades. 33.90.39.00 Out.Serv.Terc. Pes.Juríd. R$ 200,00 TOTAL R$ 200,00 IkíI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA D0SEGRED9, 04.01.04.125.0002.2.023 - Aquis. Normas Técn., Aquis. Locaç. Manut.Softwar 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 50,00 TOTAL R$ 50,00 04.01 .04.127.0002.1.008 - Implementação do Plano Diretor 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 151,00 33.90.39.00 Out.Serv.Terc. Pes.Jurídica R$ 20,00 TOTAL R$ 171,00 TOTAL SECRETARIA R$ 1.091,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 1.091,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Jose ipereira Vargas Prefeito Municipal Re Seci b 1 iq ue-se: iglielmin o Município PUBLIC ADO N-R Mural da Nfir