| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 2006 |
| Date | 2006-12-12 |
| Ementa | O PODER EXECUTIVO RETIFICA A LEI N° 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 2048, DE 12 de Dezembro de 2006. O PODER EXECUTIVO RETIFICA A LEI N° 2041, de 29 de novembro de 2006. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. ia A presente Lei retifica o art. 2° da Lei 2041 que passa a viger com a seguinte redação. Art. 2a Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 0a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.0208.243.0442.150— Manutenção Casa Criança Patrício Dias Ferreira 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .000,00 TOTAL R$ 1.000,00 11.03.08.244.0045.2.162 - Cooperativas Trabalho e Centros de Convivência 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1121) R$ 8.480,00 33.90.36.00 Outr.Serv.Terc.Pes.Fís. (R- 1121) R$ 1.000,00 33.90.39.00 Out.Serv.Terc.Pes.Juríd.(R-1 121) R$ 1.000,00 TOTAL R$ 10.480,00 11.03.08.331.0045.2.162- Cooperativas Trabalho e Centros de Convivência 31.90.47.00 Obrig.Trib.e Contrib.(R-1121) R$ 1.290,00 TOTAL R$ 1.290,00 TOTAL SECRETARIA R$ 12.770.00 TOTAL REDUÇÃO R$ 12.770,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua, publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2006. José,1WPereira Vargas Pfeito Municipal Reg istr Iubliq ue-se: Lui Cjuglielmin Secretá iorI)c10 Município P U B L 1 C A O 14s Mural d»