| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 2006 |
| Date | 2005-01-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1526 |
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111 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS MIN IOQW CONSTRUINDO 0 FUTURO LEI N° 1748, de 21 de janeiro de 2005. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, criando os seguintes Elementos de Despesa nas Funcionais Programáticas das seguintes Unidades Orçamentárias do Anexo Ida Lei do Orçamento n° 1.746 de 03 de janeiro de 2005: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0001.2.001 —Manutenção Geral da Câmara 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000.00 3.3.90.35 - Serviços de Consultona 9.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 14.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0002.2.030 - Manutenção Geral da Secretaria 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 2.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.361.0052.2.068 - Pagamento Salários,Enc. Soc.Previd. ,Vale Aliment. 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 11.600,00 ._ ADMISTRAÇAO 200112004 '. CONSTRUINDO O FUTURO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96.570-000- Caçapava do Sul - RS 09.02.12.361.0052.2.069 - Pagamento Salários,Enc. Soc. Previd.,Vale Aliment. 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 12.000,00 09.02.12.361.0052.2.094 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 24.6009 00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0086.111 —Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 10.02.10.785.0086.2.121 - Atend. Espec. Meio Locomoção p/outros Munic. Pes. Carentes 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Recurso 1046 32.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 34.000900 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 74.600,00 Art. 20 - Para cobertura dos Créditos a serem abertos na forma do artigo 10 servirão de recursos na atividade n° 10.02.10.301.0086.2.121 - 4.4.90.52, os recursos provenientes do Convênio n° 1052/2004 com Ministério da Saúde no valor R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais), para Aquisição de Unidade Móvel de Saúde e a redução de dotação nas seguintes unidades orçamentárias: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção Geral da Câmara 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica 14.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 14.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS . _ ADMINISTJL4ÇÃO 200 /2004 CONSTRUINDO O FUTURO SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0002.2.030 - Manutenção Geral da Secretaria 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 2.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.361.0052.2.068 - Pagamento Salários,Enc. Soc.Previd. ,Vale Aliment. 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.600,00 09.02.12.361.0052.2.069 - Pagamento Salários,Enc. Soc.Previd. ,Vale Aliment. 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00 09.02.12.361.0052.2.094 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 24.600,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0086.2.111 —Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 (410) TOTAL DA SECRETARIA 2.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES 42.600,00 TOTAL DO CONVÊNIO 32.000,00 TOTAL DAS REDUÇOES 42.600,00 TOTAL DO CREDITO 74.600,00 Sec Registre-se e Publique-se: ;ugliemin do Município José EtF argas rto PU B L 1 C A DO No MurEI d3 Prefeitur ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 2811351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS ADMINISTLÇ0200I1209 CONSTRUINDO O FUTURO Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos (21) vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco. / • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL • ____ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL • CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 281 1351 - Rua XV de Novembro 438-96.570-000- Caçapava do Sul - RS • • LEI N°1748, de 21 de janeiro de 2005. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l - Fica o poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, criando os seguintes Elementos de Despesa nas Funcionais Programáticas das seguintes Unidades Orçamentárias do Anexo 1 da Lei do Orçamento n° 1.746 de 03 de janeiro de 2005: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0001.2.001 —Manutenção Geral da Câmara 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 9.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 14.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0002.2.030 - Manutenção Geral da Secretaria 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 2.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.361.0052.2.068— Pagamento Salários,Enc. Soc.Previd. ,Vale Aliment. 3.1.90.13 — ObngaçõesPatronais 11.600,00 CONSTRUINDO O FUTURO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96.570-000 - Caçapava do Sul• RS AOMI\ITRAÇÃOSIjxN4 1 t CONSTRUINDO o FUTURO 09.02.12.361 .0052.2.069 - Pagamento Salários,Enc. Soc.Previd. ,Vale Aliment. 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 12.000,00 09.02.12.361.0052.2.094 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 3.3.90.33 - Passagens. e Despesas com Locomoção 1.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 24.600,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0086.2.111 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 2000,00 10.02.10.785.0086.2.121 - Atend. Espec. Meio Locomoção p/outros Munic. Pes. Carentes 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Recurso 1046 32.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 34.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 74.6009 00 Art. 2° - Para cobertura dos Créditos a serem abertos na forma do artigo l servirão de recursos na atividade n° 10.02.10.301.0086.2.121 - 4.4.90.52, os recursos provenientes do Convênio n° 1052/2004 com Ministério da Saúde no valor R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais), para Aquisição de Unidade Móvel de Saúde e a redução de dotação nas seguintes unidades orçamentárias: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0001.2.001 —Manutenção Geral da Câmara 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica 14.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 14.000,00 • c oa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 2811351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0002.2.030 - Manutenção Geral da Secretaria 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.361.0052.2.068 - Pagamento Salários,Enc. Soc.Previd.,Vale Aliment. 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.600,00 09.02.12.361.0052.2.069 - Pagamento Salários,Enc. Soc.Previd. ,Vale Aliment. 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00 CONSTRUINDO OFO 2.000,00 2.000,00 09.02.12.361.0052.2.094 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL DA SECRETARIA 24.600,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0086.2.111 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 (410) TOTAL DA SECRETARIA 2.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES 42.600,00 TOTAL DO CONVÊNIO 32.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES 42.600,00 TOTAL DO CRÉDITO 74.600,00 P t..% B L C A D O d;? Pre I!I p1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 2811351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS ÀD$INLS110ÇAOIf2SS4 CONSTRUINDO MÇ1 - O FUTURO Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos (21) vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco. s Registre-se e Publique-se: Luiz ;' C,~al Gugliemin Secretá do Município