| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1756 / 2005 |
| Date | 2005-02-28 |
| Ementa | ACRESCENTA META À LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), LEI N° 1.730, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIANDO O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. |
| native_id | 1530 |
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Iri •- _ b' 1 LAcLkC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNP,J: 88.142.30210001-45- Fone/fax: (55) 2811351 - Rua XV de Novembro, 438 . Caçapava do Sul - RS LEI N° 1756, de 28 de fevereiro de 2005. Acrescenta Meta à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei n° 1.730, de 13 de dezembro de 2004, criando o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 — Acrescenta Meta à LDO (Lei de Diretrizes • Orçamentárias), Lei n° 1.730, de 13 de dezembro de 2004, criando o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara no item 1.1 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES: 01.031.06 - Reforma Administrativa e Criação de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara e de outros cargos e funções se necessário, conforme Plano Plurianual 2002 e 2005. Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos (28) vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de4 ~múeinco. Vargas Prefeito Registre71b1iq ue-se: LuiCJÏLuglielmin . Fi i C A D O SecretriraÏ do Município No Murg da Prefeitur