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norma nº 1772/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1772 / 2005
Date 2005-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1748, DE 21 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
native_id1541

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Li 
ESTADO DO ifiO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45. Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 1772 de 18 de Abril de 2002. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
proceder alterações na Lei Municipal n° 1748, de 21 
de Janeiro de 2005 e dá outras previdências. 
JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 10Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder alterarão na Lei 
Municipal, n° 1748, art.l° nos Elementos de Despesa nas Funcionais Programáticas das 
seguintes Unidades Orçamentária do Anexo 1 da 1746 de 03 de janeiro de 2005. 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0002.2.030- Manutenção Geral da Secretaria 
3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção R$2.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA E4DUCAÇÃO E CULTURA 
09.06.12.361.0052.2.094- Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 
3.3.90.33- Passagens e despesas com locomoção R$1.000,00 
Art 20- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder alterarão na Lei 
Municipal, n° 1748, art.20nos Elementos de Despesa nas Funcionais Programáticas das 
seguintes Unidades Orçamentária do Anexo 1 da 1746 de 03 de janeiro de 2005. 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01.04.121.0009.1.006- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90. 52- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.0005,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA E4DUCAÇÃO E CULTURA 
09.06.12.361.0052.2.094- Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 
3.3.90.39- Serviços de Terc- Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
c 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.3021000145- Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
FORTE D. PEO II 
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
18 (dezoito) dias do mês de Abril de 2005 (dois mil e cinco). 
José 1 ir1a1fe Vargas 
efeito Municipal 
Registre-se e Publique-se: 
i11A 
Luiz Gugielmim 
Secretár e al do Município 
F'. ~ BL C A V 0 
N. Mura ,Prefeitar 
r----u-.------~ --e N~~ 

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