| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1772 / 2005 |
| Date | 2005-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1748, DE 21 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1541 |
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Li ESTADO DO ifiO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45. Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 1772 de 18 de Abril de 2002. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações na Lei Municipal n° 1748, de 21 de Janeiro de 2005 e dá outras previdências. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder alterarão na Lei Municipal, n° 1748, art.l° nos Elementos de Despesa nas Funcionais Programáticas das seguintes Unidades Orçamentária do Anexo 1 da 1746 de 03 de janeiro de 2005. SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0002.2.030- Manutenção Geral da Secretaria 3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção R$2.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA E4DUCAÇÃO E CULTURA 09.06.12.361.0052.2.094- Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 3.3.90.33- Passagens e despesas com locomoção R$1.000,00 Art 20- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder alterarão na Lei Municipal, n° 1748, art.20nos Elementos de Despesa nas Funcionais Programáticas das seguintes Unidades Orçamentária do Anexo 1 da 1746 de 03 de janeiro de 2005. SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.121.0009.1.006- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 4.4.90. 52- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.0005,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA E4DUCAÇÃO E CULTURA 09.06.12.361.0052.2.094- Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 3.3.90.39- Serviços de Terc- Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. c ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.3021000145- Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS FORTE D. PEO II Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 (dezoito) dias do mês de Abril de 2005 (dois mil e cinco). José 1 ir1a1fe Vargas efeito Municipal Registre-se e Publique-se: i11A Luiz Gugielmim Secretár e al do Município F'. ~ BL C A V 0 N. Mura ,Prefeitar r----u-.------~ --e N~~