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norma nº 1774/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1774 / 2005
Date 2005-04-18
EmentaAUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1543

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 2811351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 1774, de 18 de abril de 2005. 
Autorizo o poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências. 
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele 
sancionou e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e 
elemento de despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUN(C(PIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 
09.01. 12.365.0051 .2.067 - Manutenção Escolas Munic. Educ. Infantil - MDE 
39O0.00 Material de Consumo R 2.800,00 
33.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas R$ 490,00 
33.90.39.00 outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 7.900,00 
44.9051 .00 Obras e Instalações R$ 290,00 
445152.00 EqWpamerAz Mat. Permanente 
TOTAL R$ 11.580,00 
09.06.12.361.0052.2.094 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino. 
33.90.14.00 Diárias R$ 1.000,00 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 
33.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas R$ 2.000,00 
33.9C.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R 34.u'i'CO,GG 
44.90.52.00 Equipamento de Mat. Permanente R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 41.0,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 58.580,00 
TOTAL DA SLJPLEMENTAÇÃO R$ 58.580,00 
Art. 20 - Ser*ãG de recursos para cobertura das créditos, a 
serem abertos na forma do artigo 1 0a redução de despesas nas seguintes 
cJassi5ca ções orçamentárias: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0052.2.066-Manutenção de Ensino Fundamental-M DE 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.800,00 
33.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas R$ 990,00 
33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 1.900,00 
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 990,00 
44.90.52.00 Equipamento de Material Permanente R$ 1.900,00 
TOTAL R$ 11.580,0 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
09.06.12.361.0052.2.095 — Manutenção do Ensino Fundamental 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 
33.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Fisicas R$ 9.000,00 
33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 9.000,00 
44.90.52.00 equipamento Mat. Permanente R. 19.000,00 
TOTAL R$ 47.000,00 
TOTAL DA SECRETAR'A R$ 5. 89, Jfl 
TOTAL REDUÇÃO R$ 58.580,00 
Art. 30 s A presente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos (18) dezoito dias do mês d e abri! do ano de do(s mU e ci c (2005). 
JosFff Fereira 
refeito. 
Luiz,Ca qugh&mn 
cret rica ira_ do Município. 
P 1, 1 8LlcAoo 
_TlVO arai d Pr feitor 

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