| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1774 / 2005 |
| Date | 2005-04-18 |
| Ementa | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1543 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 2811351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS LEI N° 1774, de 18 de abril de 2005. Autorizo o poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sancionou e promulga a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elemento de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUN(C(PIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 09.01. 12.365.0051 .2.067 - Manutenção Escolas Munic. Educ. Infantil - MDE 39O0.00 Material de Consumo R 2.800,00 33.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas R$ 490,00 33.90.39.00 outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 7.900,00 44.9051 .00 Obras e Instalações R$ 290,00 445152.00 EqWpamerAz Mat. Permanente TOTAL R$ 11.580,00 09.06.12.361.0052.2.094 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino. 33.90.14.00 Diárias R$ 1.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 33.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas R$ 2.000,00 33.9C.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R 34.u'i'CO,GG 44.90.52.00 Equipamento de Mat. Permanente R$ 5.000,00 TOTAL R$ 41.0,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 58.580,00 TOTAL DA SLJPLEMENTAÇÃO R$ 58.580,00 Art. 20 - Ser*ãG de recursos para cobertura das créditos, a serem abertos na forma do artigo 1 0a redução de despesas nas seguintes cJassi5ca ções orçamentárias: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0052.2.066-Manutenção de Ensino Fundamental-M DE 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.800,00 33.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas R$ 990,00 33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 1.900,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 990,00 44.90.52.00 Equipamento de Material Permanente R$ 1.900,00 TOTAL R$ 11.580,0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 09.06.12.361.0052.2.095 — Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Fisicas R$ 9.000,00 33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 9.000,00 44.90.52.00 equipamento Mat. Permanente R. 19.000,00 TOTAL R$ 47.000,00 TOTAL DA SECRETAR'A R$ 5. 89, Jfl TOTAL REDUÇÃO R$ 58.580,00 Art. 30 s A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos (18) dezoito dias do mês d e abri! do ano de do(s mU e ci c (2005). JosFff Fereira refeito. Luiz,Ca qugh&mn cret rica ira_ do Município. P 1, 1 8LlcAoo _TlVO arai d Pr feitor