| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1779 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PROJETO "UM CORAL EM CADA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001.45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS FORTE D. PEDRO ll LEI N° 1779, de 05 de maio de 2005. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o projeto "UM CORAL EM CADA ESCOLA" e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro para o Projeto "UM CORAL EM CADA ESCOLA". Art. 2° - O Município repassará ao Coral Municipal Caçapavano, CNPJ n° 04.378.703/0001-09, a importância de R$ 1000,00 (um mil reais). divididos em (5) cinco parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. Art. 30 - Deverá a beneficiária manter a regularidade das obrigações fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro. Art. 40 - O Coral Municipal Caçapavano deverá prestar contas mensalmente à secretaria de Município da Fazenda do auxílio recebido. Art. 5° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica orçamentária n° 09.04.13.392.0062.2.079. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438. Caçapava do Sul - RS Art. 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos (05) cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco. / jj44reira de Vargas /reItMu n 1 ci pai Registre-se e Publique-se: Lu i1Ô u g Ii ei mi n Secretri*Jy 1 do Município 8 L- 1 C 4 C) o IW t ra 1 da Preí