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norma nº 3414/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3414 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.334.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
II PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
LEI N°. 3414 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 3.334.920,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional no valor total de R$ 3.334.920,00: 
- Suplementar, por anulação parcial de dotação no valor total de R$ 
1.896.072,00, nas seguintes funcionais programáticas: 
a) - No Recurso 0001 - LIVRE, no Valor de R$ 1.450.255,00: 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.01.04.122.0002.2.015 - MAN PAGAT2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(69) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 65.000,00 
(73) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 14.510,00 
TOTAL 79.510,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEi E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.122.0002.2.022 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(106) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 193.000,00 
04.01.04.271.0002.2.022 - MAN PAGAT2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(134) 3.1.90.13 - Obrigações patronais 3.142,00 
04.01.04.331.0002.2.022 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(135) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 12.053,00 
TOTAL 208.195,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0002.2.028 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(159) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 67.000,00 
(160) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 129.892,00 
05.01.04.331.0002.2.028 - MAN PAGAT2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(192) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 3.240,00 
TOTAL 200.132,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0002.2.039 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(200) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 59.361,00 
(201) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 12.341,00 
71.702,00 
SECRET. DE MUN CULTURA E TURISMO 
07.02.04.122.0002.2.067 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(304) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 38.000,00 
(308) 3.1.9 1.13 - Obrigações patronais 12.075,00 
(309) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 2.409,00 
11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
07.02.04.271.0002.2.067 - MAN PAGAT 2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(327) 3.1.90. 13 - Obrigações patronais 3.575,00 
TOTAL 56.059,00 
SECR. MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M 
08.01.04. 122.0002.2.084 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(374) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 40.000,00 
(375) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 24.039,00 
TOTAL 64.039,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0002.2.100 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3293) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 148.832,00 
09.06.12.331.0002.2.100 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(698) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 7.776,00 
09.06.12.361.0002.2.100 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(702) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 81.770,00 
TOTAL 238.378,00 
SECR. DE MUNICIPIO DA ASSIST. SOCIAL 
11.01.08. 122.0002.2.139 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(935) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 277.748,00 
(939) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 56.489,00 
(940) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 16.820,00 
11.01.08.271.0002.2.139 - MAN PAGAT2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(975) 3.1.90.13 - Obrigações patronais 23.706,00 
TOTAL 374.763,00 
SECR. DE MUN DA AGROPEC. IND E COMERCIO 
12.01.04.122.0002.2.168 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(1112) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 110.000,00 
(1116) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 30.965,00 
(1117) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 3.830,00 
12.01.04.271.0002.2.168 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(1142) 3.1.90. 13 - Obrigações patronais 5.311,00 
12.01.04.331.0002.2.168 - MAN PAGAT DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(1143) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 7.371,00 
TOTAL 157.477,00 
TOTAL GERAL DO LIVRE 1.450.255,00 
b) - No Recurso 0031 - FUNDEB, no Valor de R$ 56.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.361.0002.2.203 - MANUT E PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(566) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 52.000,00 
09.02.12.365.0002.2.205 - MANUT E PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(596) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 4.000,00 
56.000,00 
2 
LI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C NPJ 38 142 332íü0Ú1-45 Fr? 55 3201 2351 -- Puâ x' de Povrr8jr, 438- EF 90570-800 - C app a, a do 9W 
c) - No Recurso 0040— ASPS, no Valor de R$ 30.396,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0040.2.130 - MANT E AMPL. DO PACS 
(779) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 500,00 
10.02.10.331.0040.2.130 - MANT E AMPL. DO PACS 
(923) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 1.000,00 
10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL 
(817) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 2.000,00 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(876) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 6.000,00 
10.02.10.331.0041.2.129 - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(925) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 3.500,00 
10.02.10.302.0042 - 2.137 - SAMU 
(902) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 7.028,00 
10.02.10.331.0042 - 2.137 - SAMU 
(927) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 10.368,00 
TOTAL 30.396,00 
d) - No Recurso 4160— PIM, no Valor de R$ 27.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.243.0042.2.135 - MANUT DO PROGRAMA 1 9INFANCIA MELHOR 
(742) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado 27.000,00 
e) - No Recurso 0050— RPPS, no Valor de R$ 310.000,00: 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 
15.01.09.272.0064.2.197 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 
(1232) 3.1.90.01 - aposent., reserva remunerada e reforma 310.000,00 
f) - No Recurso 0020— MDE, no Valor de R$ 22.421,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(491) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 22.421,00 
II - Suplementar por superávit financeiro, no Valor de R$ 108.000,00 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0040.2.130 - MANT E AMPL. DO PACS 
(771) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 108.000,00 
III - Especial, no valor total de R$ 50.000,00, recurso ASPS, nas 
seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESFS - 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado 10.000,00 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
310 142 33210011-45 Fie 1311 .13l —PuaX1 de rovemIr:, 43:3. CEF 931570003— Coç.pa do Ou 
10.02.10.302.0042 - 2.137 - SAMU 
3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 30.000,00 
10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado 10.000,00 
TOTAL 50.000,00 
IV - Suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de 
R$ 1.280.848,00, nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(488) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 1.233.771,00 
(491) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 19.000,00 
(492) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 28.077,00 
1.280.848,00 
Art. 2 9- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior: 
- No Inciso 1 do art. 1, a redução no valor de R$ 1.896.072,00: 
a) - No Recurso 0001 - LIVRE, no Valor de R$ 1.450.255,00: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04. 122.0003.1.003 - CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 
(27) 3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 10.000,00 
(28) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 
02.01.23.691.0024.2.007 - MANUTENÇÃO DO PROCON 
(55) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 500,00 
(57) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 500,00 
02.01.04. 122.0004.2.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
(29) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 
(30) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 
(31) 3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção R$ 6.500,00 
(34) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 2.999,00 
(36) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00 
02.01.04.122.0004.2.008 - MANUT DA FROTA DE VEÍCULOS 
(37) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 
(38) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa Física R$ 2.000,00 
(39) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 3.000,00 
02.01.04.122.0004.2.009 - RECEPÇÃO E HOMENAGEM A AUTORIDADES E VISIT. 
(41) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 
02.01.04. 128.0004.2.012 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 
(45) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 3.000,00 
02.01.06.182.0024.2.010 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 
(50) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00 
(49) 3.3.50.41 - Contribuições R$ 5.000,00 
(51) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 
(52) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa Física R$ 1.600,00 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 38 142 3Ü2133Ú1 45 Fio 55 323 2351 —Rua XV da Nuvambrc:, 435- GEF 05570-000 - C açapwa do 3u 
(53) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 4.000,00 
(54) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 400,00 
02.02.04.124.0003.2.013 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 
(59) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 500,00 
(60) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 
(61) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 1.000,00 
(62) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00 
02.03.03.092.0003.2.014 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
(63) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 
(66) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 4.000,00 
TOTAL R$ 79.499,00 
SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 
03.01.04.122.0004.2.016 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(75) 3.3.90. 14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 500,00 
(76) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 
(77) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 2.000,00 
(82) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 3.000,00 
02.01.04.128.0004.2.021 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 
(83) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00 
03.01.24.722.0008.2.017 - MANUT E AQUIS DE EQUIP. DE RETRANSM CANAIS DE TV 
(86) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 4.000,00 
(88) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 2.500,00 
03.02.27.812.0009.1.004 - REVITALIZAÇÃO E RECUP DE MÓDULOS ESPORT. 
(91) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 
(92) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00 
03.02.27.812.0009.2.018 - CONSTR. REFORMA E MANUT DOS MOD ESPORT 
(94) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 
TOTAL R$ 21.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORD E PLANEJAMENTO 
04.01.04.122.0004.1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS 
(116) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 70.000,00 
04.01.04.122.0002.2.021 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(118) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 10.000,00 
(119) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 2.000,00 
(120) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 3.050,00 
(124) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 
04.01.04.122.0006.1.009 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
(129) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 
04.01.04.126.0006.1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 
(130) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 6.000,00 
TOTAL R$ 101.050,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04. 122.0004.1.012 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
(161) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 25.000,00 
05.01.04.122.0004.2.029 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA N` , 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
IF-J 14. :i.JftI1-4J F'Y de fa ,v'uta ,_ 4- TEF E E7U-f]ÜíI— jj 
(163) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 10.000,00 
(169) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00 
05.01.04.122.0004.2.031 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(172) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
05.01.04,122.0004.2.032 - QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES 
(175) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
05.01.04. 122.0004.2.033 - CONTR. DE ASSES TEC. ESPEC. 
(175) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
05.01.04.122.0004.2.034 - PROGRAMA DE BENEFÍCIOS P/ SERV PÚBLICO 
(176) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
05.01.04.126.0006.1.011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
(187) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
(188) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 8.000,00 
05.01.11.331.004.2.035 - CONTRAT. DE EMPRESA P/ FORNEC. DO PPRA, LTCAT E LAUDO 
INSALUBR 
(193) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 88.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0006.1.016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. DE INFORMÁTICA 
(218) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 35.000,00 
06.01.04.129.0005.2.045 - MANUT DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 
(222) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 
06.01.04.129.0005.2.046 - REVISÃO E REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
(223) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
06.01.04.129.0005.2.047 - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO 
(224) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 446.000,00 
06.01.04.129.0005.2.048 - PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA 
(225) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 505.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.04.392.0016.2.054 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA 
(238) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 2.000,00 
(240) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 400,00 
07.01.13.391.0013.2.061 APOIO AO COM PHARC 
(247) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 200,00 
(248) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 800,00 
07.01.13.391.0014.2.062 - AMPL., RECU., REST., E CONSERV., DO ACERVO DA BIBLIOTECA 
(255) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 4.000,00 
(256) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
07.01.13.392.0014.2.059 - IMPL DO PLANO MUNIC. DE LIVRO E LEITURA INC A PROD LITER 
(262) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 
(267) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 2.000,00 
07.01.13.392.0015.2.064 - MANUT AO CMPC - CONSELHO MUNIC. DE POLIT. CUTL 
(274) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 200,00 
(275) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 200,00 
6 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
14:IIcu1.4 -Pu'dr.ovrïLr, 4$ 
07.01.13.392.0015.2.065 - MANUT DE PROGRAMAS DE CAPAC. E DESCENTR. DA CULTURA 
(276) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 3.730,00 
(278) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
07.01.23.695.0015.2.080 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA 
(293) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 
(294) 3.3.90.31 - Premiações cult., artis., cient., desp. out R$ 500,00 
(295) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 
07.01.23.695.0015.2.082 - REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA DO MUNICIPIO 
(300) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
07.02.04. 122.0004.2.053 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(314) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 38.000,00 
07.02.04.122.0016.2.068 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECULTUR 
(316) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 14.000,00 
(317) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 1.000,00 
(318) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 1.000,00 
07.02.04.126.0016.1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 
(323) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 
07.02.04.128.0012.2.069 - QUALIDFICAÇÃO E ATUALIZ. DOS SERVIDORES DA SECULTUR 
(326) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
07.02.04,695.0011.2.052 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO 
(329) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
(333) 4.4.90.51 - Obras e instalações R$ 4.400,00 
07.02.04.695.0011.2.073 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA 
(341) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
07.02.23.695.0015.2.079 - APOIO AS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA 
(361) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 500,00 
(362) 3.3.90.31 - Premiações cult., artis., cient., desp. out R$ 500,00 
(363) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
TOTAL R$ 116.930,00 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB, INT. T. M. 
08.01.04.122.0004.2.085 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(378) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 5.000,00 
(384) 4.4.90.51 - Obras e instalações R$ 1.000,00 
(385) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 
08.01.04.122.0004.2.087 - MANUT COMB P/ FROTA DE VEÍCULOS MAQ. E IMPL 
(394) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
08.01.26.782.0017.1.042 - AQUIS DE VIATURAS, CAMINHÃO, MAQ. E EQUIP 
(470) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 300.000,00 
08.01.26.782.0017.2.098 - MANUT CONSERV. DAS ESTRADAS PONTES E PASSAR. 
(471) 3.3.20.93 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00 
(472) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 50.000,00 
(473) 3.3.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 176,00 
(476) 4.4.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
(477) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 467.176,00 
7t( 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL 
CNF..J iS 141 13244:11-45 F '4I 1351 —Pua ;4V de NovernLr, 438- CEP 98 570-000— Cçeza do Sul 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPEC IND. E COMERCIO 
12.01.04.122.0004.2.169 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1118) 3.3.90.14 - Diárias R$ 5.000,00 
(1119) 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 
(1124) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores R$ 4.000,00 
(1125) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
12.01.04.122.0004.2.170 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E 
IMPLEMENTOS 
(1130) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
(1132) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 2.000,00 
12.01.04.122.0007.2.174 - MANUTENÇÃO E AMPL. DOS PRÉDIOS DA SEAGROPIC 
(1134) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
(1135) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 1.600,00 
TOTAL R$ 71.600,00 
TOTAL GERAL DO LIVRE R$ 1.450.255,00 
b) - No Recurso 0031 - FUNDEB, no Valor de R$ 56.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.271.0002.2.203 - MANUT E PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(548) 3.1.90.13 - Obrigações patronais 56.000,00 
c) - No Recurso 0040 - ASPS, no Valor de R$ 30.396,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0002 - 2.122 - MANUT E PAGAT 2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(760) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 30.396,00 
TOTAL 30.396,00 
d) - No Recurso 4160— PIM, no Valor de R$ 27.000,00: 
SECRETARIA DE MUNIOPIO DA SAÚDE 
10.02.10.243.0042.2.135 - MANUT DO PROGRAMA 1 2INFANCIA MELHOR 
(748) 3.3.90.39 - Outrs serv. terc. - Pessoa Jurídica 27.000,00 
e) - No Recurso 0050— RPPS, no Valor de R$ 310.000,00: 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES 
15.01.09.272.0064.2.198 - GERENCIAMENTO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 
(1241) 3.3.90.35 - Serviços de consultoria 100.000,00 
(1243) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica 210.000,00 
310.000,00 
f) - No Recurso 0020— MDE, no Valor de R$ 22.421,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 4$ 142 132;•3Üú1-45 Fone 55 141 2351 —Ru;V de N írr 43$- CEP 9$ 570-000—Caçpa do Sui 
09.02.12.365.0029.2.102 - MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(529) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica 20.000,00 
(531) 4.4.90.51 - Ovras e instalações 2.421,00 
TOTAL 22.421,00 
II - No Inciso II do art. 12 o superávit financeiro apurado no exercício 
anterior no Recurso 4530 - Agentes Comunitários de Saúde, no Valor de R$ 108.000,00 na 
conta corrente aplicação 6624005-7 da Caixa Econômica Federal. 
III - No Inciso III do art. 1 9a redução no recurso ASPS no valor de R$ 
50.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0002 - 2.122 - MANUT E PAGAT 2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(760) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 50.000,00 
TOTAL 50.000,00 
IV - No Inciso IV do art. 12 a tendência de excesso de arrecadação no 
valor de R$ 1.280.848,00, de acordo com §39 art. 43 da Lei 4320/64. 
Parágrafo único: Na não ocorrência do excesso de arrecadação, fica 
resguardado recurso no montante do inciso deste parágrafo, na forma do art. 15 e art.25 da 
Lei 3.281 de 10 de dezembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias nas seguintes 
Secreta rias: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORD E PLANEJAMENTO R$ 150.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 113,000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO R$ 201.544,00 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. INT. T. M. R$ 129.324,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO R$ 115.980,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 178.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPEC IND. E COMERCIO R$ 393.000,00 
TOTAL GERAL R$ 1.280.848,00 
Art. 52 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas com a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos. 
Art. 6 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
16 dias do mês de setembro do ano de 2014. 
Oto\/n jJi jíÇ 
Prefeifr11unicipaI 
Publicado no Mural Prefeitura Municipal 
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Iansse Los9 
Secretária Geral 

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