| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3414 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.334.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL II PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL LEI N°. 3414 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.334.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional no valor total de R$ 3.334.920,00: - Suplementar, por anulação parcial de dotação no valor total de R$ 1.896.072,00, nas seguintes funcionais programáticas: a) - No Recurso 0001 - LIVRE, no Valor de R$ 1.450.255,00: SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.015 - MAN PAGAT2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (69) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 65.000,00 (73) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 14.510,00 TOTAL 79.510,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEi E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0002.2.022 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (106) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 193.000,00 04.01.04.271.0002.2.022 - MAN PAGAT2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (134) 3.1.90.13 - Obrigações patronais 3.142,00 04.01.04.331.0002.2.022 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (135) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 12.053,00 TOTAL 208.195,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0002.2.028 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (159) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 67.000,00 (160) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 129.892,00 05.01.04.331.0002.2.028 - MAN PAGAT2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (192) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 3.240,00 TOTAL 200.132,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0002.2.039 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (200) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 59.361,00 (201) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 12.341,00 71.702,00 SECRET. DE MUN CULTURA E TURISMO 07.02.04.122.0002.2.067 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (304) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 38.000,00 (308) 3.1.9 1.13 - Obrigações patronais 12.075,00 (309) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 2.409,00 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 07.02.04.271.0002.2.067 - MAN PAGAT 2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (327) 3.1.90. 13 - Obrigações patronais 3.575,00 TOTAL 56.059,00 SECR. MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M 08.01.04. 122.0002.2.084 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (374) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 40.000,00 (375) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 24.039,00 TOTAL 64.039,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0002.2.100 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (3293) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 148.832,00 09.06.12.331.0002.2.100 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (698) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 7.776,00 09.06.12.361.0002.2.100 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (702) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 81.770,00 TOTAL 238.378,00 SECR. DE MUNICIPIO DA ASSIST. SOCIAL 11.01.08. 122.0002.2.139 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (935) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 277.748,00 (939) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 56.489,00 (940) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 16.820,00 11.01.08.271.0002.2.139 - MAN PAGAT2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (975) 3.1.90.13 - Obrigações patronais 23.706,00 TOTAL 374.763,00 SECR. DE MUN DA AGROPEC. IND E COMERCIO 12.01.04.122.0002.2.168 - MAN PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (1112) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil 110.000,00 (1116) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 30.965,00 (1117) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 3.830,00 12.01.04.271.0002.2.168 - MAN PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (1142) 3.1.90. 13 - Obrigações patronais 5.311,00 12.01.04.331.0002.2.168 - MAN PAGAT DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (1143) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 7.371,00 TOTAL 157.477,00 TOTAL GERAL DO LIVRE 1.450.255,00 b) - No Recurso 0031 - FUNDEB, no Valor de R$ 56.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.02.12.361.0002.2.203 - MANUT E PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (566) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 52.000,00 09.02.12.365.0002.2.205 - MANUT E PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (596) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 4.000,00 56.000,00 2 LI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL C NPJ 38 142 332íü0Ú1-45 Fr? 55 3201 2351 -- Puâ x' de Povrr8jr, 438- EF 90570-800 - C app a, a do 9W c) - No Recurso 0040— ASPS, no Valor de R$ 30.396,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0040.2.130 - MANT E AMPL. DO PACS (779) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 500,00 10.02.10.331.0040.2.130 - MANT E AMPL. DO PACS (923) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 1.000,00 10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL (817) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 2.000,00 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S (876) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 6.000,00 10.02.10.331.0041.2.129 - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (925) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 3.500,00 10.02.10.302.0042 - 2.137 - SAMU (902) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 7.028,00 10.02.10.331.0042 - 2.137 - SAMU (927) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação 10.368,00 TOTAL 30.396,00 d) - No Recurso 4160— PIM, no Valor de R$ 27.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.243.0042.2.135 - MANUT DO PROGRAMA 1 9INFANCIA MELHOR (742) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado 27.000,00 e) - No Recurso 0050— RPPS, no Valor de R$ 310.000,00: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 15.01.09.272.0064.2.197 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (1232) 3.1.90.01 - aposent., reserva remunerada e reforma 310.000,00 f) - No Recurso 0020— MDE, no Valor de R$ 22.421,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (491) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 22.421,00 II - Suplementar por superávit financeiro, no Valor de R$ 108.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0040.2.130 - MANT E AMPL. DO PACS (771) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 108.000,00 III - Especial, no valor total de R$ 50.000,00, recurso ASPS, nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESFS - 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado 10.000,00 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 310 142 33210011-45 Fie 1311 .13l —PuaX1 de rovemIr:, 43:3. CEF 931570003— Coç.pa do Ou 10.02.10.302.0042 - 2.137 - SAMU 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 30.000,00 10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado 10.000,00 TOTAL 50.000,00 IV - Suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.280.848,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGAT2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (488) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 1.233.771,00 (491) 3.1.91.13 - Obrigações patronais 19.000,00 (492) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato 28.077,00 1.280.848,00 Art. 2 9- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - No Inciso 1 do art. 1, a redução no valor de R$ 1.896.072,00: a) - No Recurso 0001 - LIVRE, no Valor de R$ 1.450.255,00: GABINETE DO PREFEITO 02.01.04. 122.0003.1.003 - CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (27) 3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 10.000,00 (28) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 02.01.23.691.0024.2.007 - MANUTENÇÃO DO PROCON (55) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 500,00 (57) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 500,00 02.01.04. 122.0004.2.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA (29) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (30) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 (31) 3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção R$ 6.500,00 (34) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 2.999,00 (36) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00 02.01.04.122.0004.2.008 - MANUT DA FROTA DE VEÍCULOS (37) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 (38) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa Física R$ 2.000,00 (39) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 3.000,00 02.01.04.122.0004.2.009 - RECEPÇÃO E HOMENAGEM A AUTORIDADES E VISIT. (41) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 02.01.04. 128.0004.2.012 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES (45) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 3.000,00 02.01.06.182.0024.2.010 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL (50) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00 (49) 3.3.50.41 - Contribuições R$ 5.000,00 (51) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 (52) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa Física R$ 1.600,00 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 38 142 3Ü2133Ú1 45 Fio 55 323 2351 —Rua XV da Nuvambrc:, 435- GEF 05570-000 - C açapwa do 3u (53) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 4.000,00 (54) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 400,00 02.02.04.124.0003.2.013 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (59) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 500,00 (60) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 (61) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 1.000,00 (62) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00 02.03.03.092.0003.2.014 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (63) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (66) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 4.000,00 TOTAL R$ 79.499,00 SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 03.01.04.122.0004.2.016 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (75) 3.3.90. 14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 500,00 (76) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 (77) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 2.000,00 (82) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 3.000,00 02.01.04.128.0004.2.021 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES (83) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00 03.01.24.722.0008.2.017 - MANUT E AQUIS DE EQUIP. DE RETRANSM CANAIS DE TV (86) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 4.000,00 (88) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 2.500,00 03.02.27.812.0009.1.004 - REVITALIZAÇÃO E RECUP DE MÓDULOS ESPORT. (91) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 (92) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00 03.02.27.812.0009.2.018 - CONSTR. REFORMA E MANUT DOS MOD ESPORT (94) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 TOTAL R$ 21.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORD E PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0004.1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS (116) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 70.000,00 04.01.04.122.0002.2.021 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (118) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 10.000,00 (119) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 2.000,00 (120) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 3.050,00 (124) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 04.01.04.122.0006.1.009 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (129) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 04.01.04.126.0006.1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (130) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 6.000,00 TOTAL R$ 101.050,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04. 122.0004.1.012 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (161) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 25.000,00 05.01.04.122.0004.2.029 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA N` , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL IF-J 14. :i.JftI1-4J F'Y de fa ,v'uta ,_ 4- TEF E E7U-f]ÜíI— jj (163) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 10.000,00 (169) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00 05.01.04.122.0004.2.031 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (172) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 05.01.04,122.0004.2.032 - QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES (175) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 05.01.04. 122.0004.2.033 - CONTR. DE ASSES TEC. ESPEC. (175) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 05.01.04.122.0004.2.034 - PROGRAMA DE BENEFÍCIOS P/ SERV PÚBLICO (176) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 05.01.04.126.0006.1.011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (187) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (188) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 8.000,00 05.01.11.331.004.2.035 - CONTRAT. DE EMPRESA P/ FORNEC. DO PPRA, LTCAT E LAUDO INSALUBR (193) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 TOTAL R$ 88.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0006.1.016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. DE INFORMÁTICA (218) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 35.000,00 06.01.04.129.0005.2.045 - MANUT DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA (222) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 06.01.04.129.0005.2.046 - REVISÃO E REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (223) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 06.01.04.129.0005.2.047 - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (224) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 446.000,00 06.01.04.129.0005.2.048 - PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA (225) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 TOTAL R$ 505.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.01.04.392.0016.2.054 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA (238) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 2.000,00 (240) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 400,00 07.01.13.391.0013.2.061 APOIO AO COM PHARC (247) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 200,00 (248) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 800,00 07.01.13.391.0014.2.062 - AMPL., RECU., REST., E CONSERV., DO ACERVO DA BIBLIOTECA (255) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 4.000,00 (256) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 07.01.13.392.0014.2.059 - IMPL DO PLANO MUNIC. DE LIVRO E LEITURA INC A PROD LITER (262) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 (267) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 2.000,00 07.01.13.392.0015.2.064 - MANUT AO CMPC - CONSELHO MUNIC. DE POLIT. CUTL (274) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 200,00 (275) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 200,00 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 14:IIcu1.4 -Pu'dr.ovrïLr, 4$ 07.01.13.392.0015.2.065 - MANUT DE PROGRAMAS DE CAPAC. E DESCENTR. DA CULTURA (276) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 3.730,00 (278) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 07.01.23.695.0015.2.080 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA (293) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 (294) 3.3.90.31 - Premiações cult., artis., cient., desp. out R$ 500,00 (295) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 07.01.23.695.0015.2.082 - REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA DO MUNICIPIO (300) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 07.02.04. 122.0004.2.053 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (314) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 38.000,00 07.02.04.122.0016.2.068 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECULTUR (316) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 14.000,00 (317) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 1.000,00 (318) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 1.000,00 07.02.04.126.0016.1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (323) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 07.02.04.128.0012.2.069 - QUALIDFICAÇÃO E ATUALIZ. DOS SERVIDORES DA SECULTUR (326) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 07.02.04,695.0011.2.052 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO (329) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (333) 4.4.90.51 - Obras e instalações R$ 4.400,00 07.02.04.695.0011.2.073 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA (341) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 07.02.23.695.0015.2.079 - APOIO AS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA (361) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 500,00 (362) 3.3.90.31 - Premiações cult., artis., cient., desp. out R$ 500,00 (363) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 TOTAL R$ 116.930,00 SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB, INT. T. M. 08.01.04.122.0004.2.085 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (378) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 5.000,00 (384) 4.4.90.51 - Obras e instalações R$ 1.000,00 (385) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 08.01.04.122.0004.2.087 - MANUT COMB P/ FROTA DE VEÍCULOS MAQ. E IMPL (394) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 08.01.26.782.0017.1.042 - AQUIS DE VIATURAS, CAMINHÃO, MAQ. E EQUIP (470) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 300.000,00 08.01.26.782.0017.2.098 - MANUT CONSERV. DAS ESTRADAS PONTES E PASSAR. (471) 3.3.20.93 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00 (472) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 50.000,00 (473) 3.3.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 176,00 (476) 4.4.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (477) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 TOTAL R$ 467.176,00 7t( ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL CNF..J iS 141 13244:11-45 F '4I 1351 —Pua ;4V de NovernLr, 438- CEP 98 570-000— Cçeza do Sul SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPEC IND. E COMERCIO 12.01.04.122.0004.2.169 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (1118) 3.3.90.14 - Diárias R$ 5.000,00 (1119) 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (1124) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores R$ 4.000,00 (1125) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 12.01.04.122.0004.2.170 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS (1130) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (1132) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 2.000,00 12.01.04.122.0007.2.174 - MANUTENÇÃO E AMPL. DOS PRÉDIOS DA SEAGROPIC (1134) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (1135) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 1.600,00 TOTAL R$ 71.600,00 TOTAL GERAL DO LIVRE R$ 1.450.255,00 b) - No Recurso 0031 - FUNDEB, no Valor de R$ 56.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.02.12.271.0002.2.203 - MANUT E PAGATQ DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (548) 3.1.90.13 - Obrigações patronais 56.000,00 c) - No Recurso 0040 - ASPS, no Valor de R$ 30.396,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0002 - 2.122 - MANUT E PAGAT 2 DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (760) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 30.396,00 TOTAL 30.396,00 d) - No Recurso 4160— PIM, no Valor de R$ 27.000,00: SECRETARIA DE MUNIOPIO DA SAÚDE 10.02.10.243.0042.2.135 - MANUT DO PROGRAMA 1 2INFANCIA MELHOR (748) 3.3.90.39 - Outrs serv. terc. - Pessoa Jurídica 27.000,00 e) - No Recurso 0050— RPPS, no Valor de R$ 310.000,00: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES 15.01.09.272.0064.2.198 - GERENCIAMENTO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO (1241) 3.3.90.35 - Serviços de consultoria 100.000,00 (1243) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica 210.000,00 310.000,00 f) - No Recurso 0020— MDE, no Valor de R$ 22.421,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL CNPJ 4$ 142 132;•3Üú1-45 Fone 55 141 2351 —Ru;V de N írr 43$- CEP 9$ 570-000—Caçpa do Sui 09.02.12.365.0029.2.102 - MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL (529) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica 20.000,00 (531) 4.4.90.51 - Ovras e instalações 2.421,00 TOTAL 22.421,00 II - No Inciso II do art. 12 o superávit financeiro apurado no exercício anterior no Recurso 4530 - Agentes Comunitários de Saúde, no Valor de R$ 108.000,00 na conta corrente aplicação 6624005-7 da Caixa Econômica Federal. III - No Inciso III do art. 1 9a redução no recurso ASPS no valor de R$ 50.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0002 - 2.122 - MANUT E PAGAT 2DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (760) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil 50.000,00 TOTAL 50.000,00 IV - No Inciso IV do art. 12 a tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.280.848,00, de acordo com §39 art. 43 da Lei 4320/64. Parágrafo único: Na não ocorrência do excesso de arrecadação, fica resguardado recurso no montante do inciso deste parágrafo, na forma do art. 15 e art.25 da Lei 3.281 de 10 de dezembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias nas seguintes Secreta rias: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORD E PLANEJAMENTO R$ 150.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 113,000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO R$ 201.544,00 SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. INT. T. M. R$ 129.324,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO R$ 115.980,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 178.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPEC IND. E COMERCIO R$ 393.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.280.848,00 Art. 52 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas com a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos. Art. 6 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2014. Oto\/n jJi jíÇ Prefeifr11unicipaI Publicado no Mural Prefeitura Municipal j gC i)ok C., ü Iansse Los9 Secretária Geral