| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1790 / 2005 |
| Date | 2005-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LI - «:y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45- Fonelfax: (55) 3281 1351 . Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS FOREO. LEI N° 1790, DE 16 DE MAIO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0088.2.113 - Participação do Município Consórcios Intermunic 33.70.41.00 Contribuições (Recurso 40) R$ 30.000,00 33.70.41.00 Contribuições (Recurso 1) R$ 30.000,00 33.70.41.00 Contribuições (Recurso 1043) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 70.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 70.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 70.000,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 0a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0086.2.111 - Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Juridica ( R 40) R$ 30.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Juridica (1043) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 10.02.10.301.0086.2.169 - Manutenção Conserv. Postos Saúde Interior 33.90.30.00 Material de Consumo (R 1) R$ 10.000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.física (R 1) R$ 10.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Juridica (R 1) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 70.0009 00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 70.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001.45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV cie Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos (16) dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco. José rl eriraie Vargas Pre eito Municipal Registre-se e Publique-se: Lui C I }Guglielmin Secretári, eral do Município PUBLICADO Ural Prefeitur