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norma nº 1790/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1790 / 2005
Date 2005-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1557

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45- Fonelfax: (55) 3281 1351 . Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
FOREO. 
LEI N° 1790, DE 16 DE MAIO DE 2005. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de 
despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0088.2.113 - Participação do Município Consórcios Intermunic 
33.70.41.00 Contribuições (Recurso 40) R$ 30.000,00 
33.70.41.00 Contribuições (Recurso 1) R$ 30.000,00 
33.70.41.00 Contribuições (Recurso 1043) R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 70.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 70.000,00 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 70.000,00 
Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do art. 1 0a redução de despesas nas seguintes classificações 
orçamentárias. 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0086.2.111 - Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde 
33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Juridica ( R 40) R$ 30.000,00 
33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Juridica (1043) R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 40.000,00 
10.02.10.301.0086.2.169 - Manutenção Conserv. Postos Saúde Interior 
33.90.30.00 Material de Consumo (R 1) R$ 10.000,00 
33.90.36.00 Outros Serv.Pess.física (R 1) R$ 10.000,00 
33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Juridica (R 1) R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 30.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 70.0009 00 
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 70.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001.45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV cie Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
Art. 30 
 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos (16) dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco. 
José rl eriraie Vargas 
Pre eito Municipal 
Registre-se e Publique-se: 
Lui C I }Guglielmin 
Secretári, eral do Município 
PUBLICADO 
Ural Prefeitur 

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