| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 2005 |
| Date | 2005-05-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1564 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS FORTE O PEDRO 1 LEI N° 1797, de 30 de maio de 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. P - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.365.0051.2.067 - Manutenção Escolas Municipais Educação Inf 33.90.39.00 Outros ServPes .Juridica (R-20) R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.0009 00 09.02.12.361.0053.2.074 - Manutenção Programa Transporte Escolar 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Juridica (R-30) R$ 29.000,00 TOTAL R$ 29.000,00 09.06.12.361.0053.2.097 - Manutenção do Progra ma Tr, insporte Escolar 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Juridica (R-0 1) R$ 84.000,00 TOTAL R$ 84.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 213.00090 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001.45• Fone/fax: (55) 3281 1351 . Rua XV de Novembro, 438. Caçapava do Sul . RS ORTEPE$I! Art. 2 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 , a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0010.2.065 - Pgto Salários,Enc.Soc.Previd.,Vale Alim.Ver.Sal. 3190.11.00 Vencimentos Vant.Fixas R (20) R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.0009 00 09.02.12.361.0052.2073 - Criação Laboratório Informática Escolas Munic. 44.90.52.00 Equip.Material Permanente R(30) R$ 29.000,00 TOTAL R$ 29.0009 00 09.04.13 .392.00 62.2.080 - Jncent.Apoio Real.Eve ritos A rt.Hist.Cult. 33.90. 14.00 Diárias R (1) 500,00 33.90.30.00 Material de Consumo R (01) 1.000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física R (01) R$ 500,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Juridica R (01) R$ 1.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 09.06.12.361.0052.1.010 - Construção,Amp. ,Ref. Prédios Escolas Municipais 33.90.30.00 Material de Consumo R (01) R$ 10.000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física R (01) R$ 6.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Juridica R (01) R$ 6.000,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R (01) R$ 26.000,00 TOTAL R$ 48.0009 00 09.06.12.361 .00 52.2.095 - Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00 Material de Consumo R (01) R$ 10.000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física R (0 1) 1.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Juridica R (01) R$ 1.000,00 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente R (01) 1.000,00 TOTAL R$ 72O0000 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS FORTE D. PEDRO II 09.06.12.365.0008.1.012 - Reforma Prédios p/Inst 33.90.30.00 Material de Consumo R (01) 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física R (01) 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Juridica R (01) 44.90.5 1.00 Obras e Instalações R (01) 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente R (0 1) TOTAL TOTAL DA SECRETARIA TOTAL DA REDUÇÃO De EMEI atend.crianças R$ 7.000,00 R$ 1 .000,00 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 213.000,00 R$ 213.0009 00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos (30) trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco. Jose VAÍ Ijra4 Vargas Prçfeito Municipal Registre-se e Publique-se: Luiz t 1lieimin Secret rio ra do Município P U B LI C A O O No Mural da Profrítur