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norma nº 1809/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1809 / 2005
Date 2005-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS M 11 1,11,11,11,1 . 'M 
LEI N° 1809 de 13 de julho de 2005. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito 
adicional suplementar nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do 
orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP. SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO. 
08.01.04.121.0002.2.051 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E PARTICIPAÇÃO DOS 
SERVIDORES EM TREINAMENTOS. 
33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000.00 
33.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física R$ 2.000.00 
33.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 34.500.00 
TOTAL R$ 38500,00 
08.01.15.451.0035.2.056 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 33.000.00 
TOTAL R$ 33.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 71.500,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 71.500,00 
Art.21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do art. 1, a redução de despesa nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0008.1.005 - Reforma e Ampliação Prédio Anexo ao Prédio Principal P M 
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 40.000.00 
TOTAL R$ 40000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ., 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45. Fone/fax: (55) 3281 1351 . Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSP. SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO. 
08.01.11.331.0032.2.054 - MANUT.TURMAS INTERIOR,AQU IS. EQUIP.SEGURANÇA TRAB. 
33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 13.000,00 
TOTAL R$ 13.000,00 
08.01.17.511.0039.2.061 - MANUT.E AMPLIAÇAO SIST. REDES ESGOTO URB.E RURAL 
33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 
33.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 15.000,00 
08.01.26.782.0020.2.063 - CONSTR.,MANUT. RECUP.PONTES, BUEIROS E PASSARELAS 
33.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 
TOTAL R$ 3.500,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 71.500,00 
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 71.500,00 
Art 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
13 (treze) dias, do mês de julho do ano de 2005 (dois mil e cinco). 
José de Vargas 
Prefeito Municipal 
Registre- Publique-se: 
Lu / s\Guglielmin P i B L 1 C P O 
SecrtáiJdgeral do Município N Mural dia Prefeitur 

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