| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1809 / 2005 |
| Date | 2005-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1573 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS M 11 1,11,11,11,1 . 'M LEI N° 1809 de 13 de julho de 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional suplementar nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSP. SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO. 08.01.04.121.0002.2.051 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EM TREINAMENTOS. 33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000.00 33.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física R$ 2.000.00 33.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 34.500.00 TOTAL R$ 38500,00 08.01.15.451.0035.2.056 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 33.000.00 TOTAL R$ 33.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 71.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 71.500,00 Art.21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1, a redução de despesa nas seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0008.1.005 - Reforma e Ampliação Prédio Anexo ao Prédio Principal P M 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 40.000.00 TOTAL R$ 40000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ., PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45. Fone/fax: (55) 3281 1351 . Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSP. SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO. 08.01.11.331.0032.2.054 - MANUT.TURMAS INTERIOR,AQU IS. EQUIP.SEGURANÇA TRAB. 33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 13.000,00 TOTAL R$ 13.000,00 08.01.17.511.0039.2.061 - MANUT.E AMPLIAÇAO SIST. REDES ESGOTO URB.E RURAL 33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 08.01.26.782.0020.2.063 - CONSTR.,MANUT. RECUP.PONTES, BUEIROS E PASSARELAS 33.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 TOTAL R$ 3.500,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 71.500,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 71.500,00 Art 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 (treze) dias, do mês de julho do ano de 2005 (dois mil e cinco). José de Vargas Prefeito Municipal Registre- Publique-se: Lu / s\Guglielmin P i B L 1 C P O SecrtáiJdgeral do Município N Mural dia Prefeitur