| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1810 / 2005 |
| Date | 2005-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1574 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 1810, de 13 de julho de 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.361.0053.2.074 - Manutenção Programa Transp. Escolar - Fundef 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Juridica (R-30) R$ 4.000,00 TOTAL R$ 4.000,00 09.05.12.361.0053.2.086 - Manutenção Programa Transp. Escolar - Sal. Educ 33.90.39.00 Outros Serv. Pes.Juridica (R1023) R$ 125.000,00 TOTAL R$ 125.000,00 09.06.12.361.0053.2.097 - Manutenção do Programa Transporte Escolar 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Juridica (R-01) R$ 7.410,00 TOTAL R$ 7.410,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 136.410,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 136.410,00 Art. 21 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 1a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.361.0052.2.071 - Manutenção Laboratório Ludo-Pedagógico Munic 33.90.30.00 Material de Consumo R (30) R$ 1.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Juridica R (30) R$ 1 .000,00 TOTAL R$ 2.000,00 09.02.12.361 .0052.2.073 - Criação Laborat.lnformática Escolas Municipais. 44.90.52.00 Equip. Mat.Permanente R (30) R$ 1 .000,00 TOTAL R$ 1.000,00 'ri' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS tt~,n 3 PEDRA bÒEGRED 09.02.12.367.0051.1.009 — Aquis. Mat. Pedag. Equip. Neces.Atend. Neces. Educ 33.90.30.00 Material de Consumo R (30) R$ 500,00 44.90.52.00 Equip. Mat. Permanente R (30) R$ 500,00 TOTAL R$ 1.000,00 09.05.12.361.0052.2.084 — Manutenção Ensino Fundamental — Sal. Educação 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física R (1023) R$ 55.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Jurid. R(1023) R$ 60.000,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R (1023) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 125.000,00 09.06.12.126.0013.2.092 — Aquisição Prog. Informatização Neces.SMEC 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física R (01) R$ 1.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Juridica. R(01) R$ 3.410,00 TOTAL R$ 4.410,00 09.06.12.361.00 33.90.30.00 33.90.36.00 33.90.39.00 44.90.51.00 52.1.011 — Construção da Quadra Material de Consumo R (01) Outros Serv.Pess.Física R (01) Outros Serv.Pess.Jurid. R(01) Obras e Instalações R (01) TOTAL Esportiva R$ R$ R$ R$ R$ 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00 09.06.13.392.0062.2.104 — Incent.Apoio Real. Eventos Artist.Culturais 33.90.30.00 Material de Consumo R (01) R$ 400,00 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física R (01) R$ 100,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Jurid. R(01) R$ 1.500,00 TOTAL R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 136.410,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 136.410,00 Art. 30- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos treze (13) dias do mês de julho do ano de 2005 (dois mil e cinco). Registre-. ublique-se: Luiz C , 4uglielmin Secretário ral do Município José rkeide Vargas Prefeito Municipal PU 8 L 1 CAOO N'e Mural da Prefeitur