| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1833 / 2005 |
| Date | 2005-05-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1597 |
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO LEI N° 1833, de 30 de agosto de 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executvo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 12.01.04.122.0009.2.143 - Manut. Comb.Frota.Veic.Maq.A gric. Implem. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 1 6.00000 TOTAL R$ 16.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 16.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 16.000,00 Art. 21- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 1a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 12.01.04.121.0014.2.142 - Convênios com outros órgãos e entidades. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 12.02.20.602.0123.2.156 - Programa Aquisição de matrizes reprod.ovinos. 33.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 12.02.20.606.0123.2.158 - Capacitação de Produtores. 33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Físicas R$ 1.000.00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.juridica R$ 3.000.00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .,. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 . Caçapava do Sul - RS TOTAL R$ 12.02.25.752.0125.2.161 - Mautenção, construção e execução redes elétricas 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00 TOTAL R$ 7.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 16.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 16.000,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco (2005). Jo eeira Vargas íre u Municipal Registre-se e Publique-se: \ LuizCaIo Guglielmin SecretarilGraI do Município P ti B 11 C A Q O I*e Mural da Prefetur