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norma nº 1836/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1836 / 2005
Date 2005-05-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1600

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV da Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 1836, de 30 de agosto de 2005. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga e seguinte Lei: 
Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de 
despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA GERAL DE MUNICÍPIO 
03.01.04.122.0002.2.010— Pgto.Sal. Enc.Soc.Prev. Vantagens e Repos. Sal. 
31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 36.000 ; 00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 36.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0009.2.026 — Pgto.Sal. Enc.Soc.Prev. Vantagens e Repos. Sal. 
31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 81.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 81.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0009.2.032 — Pgto.Sal. Enc.Soc.Prev. Vantagens e Repos. Sal. 
31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 14.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 14.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO IND. E COMERC. 
07.01.04.122.0002.2.039 — Pgto.Sal. Enc.Soe.Prev. Vantagens e Repos. Sal. 
31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 52.000.00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 52.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSP. SERV. URB. E INT 
08.01.04.122.0002.2.052 — Pgto.Sal. Enc.Soc.Prev. Vale AI. e Repos. Salarial 
31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 89.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 89.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.06.12.361.0052.2.093- Pgto. Sai. Enc. Soc. e Prev. Vai. AI. Rev. Sal. 
31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 190.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 190.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL 
11.01.08.122.0009.2.127- Pgto Sai. Enc. Soc. Prev. Vale AI. e Repos. Salarial 
31.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas R$ 30.000,00 
31 .90.04.00 contrato por tempo determinado R$ 35.149,02 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 65.149,02 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 
12.01.04.122.0009.2.144- Pgto. Sai. Enc. Soc. e Prev. Reposição Salarial 
31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 79.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 79.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 606.149,02 
Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos 
suplementares a serem abertos na forma do art. 1 0o excesso de arrecadação no 
período, Recurso Livre no valor R$ 138.211,00 e a redução de despesas nas 
seguintes classificações orçamentárias: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA COORD. E PLANEJAMENTO 
04.01.04.121.0004.2.018 - Aquisição de Normas Técnicas 
33.90.30.00 Material Consumo R$ 1 .290,00 
33.90.39.00 Demais Serviços Terc. Pess. Jurídica R$ 190,00 
TOTAL R$ 1.480,00 
04.01 .04.121.0009.1.004 - Aquisição de Software, Equip. e Mat. Permanente 
33.90.39.00 Demais Serviços Terc. Pess. Jurídica R$ 490,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.190,00 
TOTAL R$ 3.680,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 5.160,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.121.0009.2.024 - Manutenção Geral do Órgão 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 16.000,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
05.01 .04.126.001 3.2.027 —Aquisição de Equip. e Locação de Prog. de Infor. 
33.90. 39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 15.000,00 
2 
ESTADO rr RIO GRANDE X Mr' rr SUL TT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL fl 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS NEW 
05.01.04.121.0009.1.005— Reforma e Amp. do Prédio Anexo ao Prédio Principal 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 990,00 
44.90.51.00 Obras e Instalaçoes R$ 18.000,00 
TOTAL R$ 18.990,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 53.990,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01.04.121.0009.1.006- Aquisição Equipamento e Material Permanente 
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00 
TOTAL R$ 6.000,00 
06.01.04.125.0003.2.034- Incremento do Cadastro Imobiliario 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 990,00 
TOTAL R$ 990,00 
06.01.04.128.0006.2.036- Qualificação e Atualização de Servidores 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
TOTAL R$ 1.500,00 
06.01.04.129.0016.2.037- Manutenção da Cobrança da Dívida Ativa 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 490,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 490,00 
TOTAL R$ 980,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 9.470,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURIS. IND. E COMERCIO 
07.01.23.695.0017.2.048 - Constr. Painéis Tur., Confec.Conserv. Placas Indic. 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 39,00 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 490,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 990,00 
TOTAL R$ 1.519,00 
07.01.22.662.0019.2.043— Apoio Novos Invest. ,Cfe. Lei lncent. Def. Codesc. 
33.50.41.00 Contribuições R$ 90.000,00 
TOTAL R$ 90.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 91.519,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TRANSP. SERV. URB. E INT. 
08.01.17.542.0090.2.062-Manutenção e Ampliação e Terc. do Aterro Sanit. 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 8.990,00 
TOTAL R$ 8.990,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 8.990,00 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 0. MG- 
~.. 0 
CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.04.12.361.0052.2.076-Apoio a Manut. do Conselho Municipal de Educ. 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.800,00 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 500,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 4.200,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1 .990,00 
TOTAL R$ 9.490,00 
09.04.13.391.0061.2.078- Recuperação e Manutenção de Prédio Historico 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .990,00 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 490,00 
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1 .990,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 990,00 
TOTAL R$ 5.460,00 
09.04.13.392.0062.2.077- Manutenção do Centro Mun. De Cultura 
33.90.14.00 Diárias R$ 490,00 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 800,00 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 990,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 700,00 
TOTAL R$ 2.980,00 
09.04.13.392.0062.2.079- lncent.Valor. Grupos, Manif. Artístico-Cult.do Mun 
33.50.41.00 Contribuições R$ 1.990,00 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.990,00 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 1 .990,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1 .990,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 99000 
TOTAL R$ 8.950,00 
09.04.13.392.0062.2.081- Ampliação, Rec. e Conserv. Acervo da Biblioteca 
Pública e Municipal, Arq. Hist. e Museu 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.800,00 
33.90.36.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física R$ 1 .990,00 
33.90.39. 00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1 .000,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.990,00 
TOTAL R$ 8.780,00 
09.04.13.392.0062.2.082-Apoio a Manut.da Fund. Cult. Padre Otavio Cequim 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.990,00 
33.90.36.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física R$ 1 .990,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.990,00 
TOTAL R$ 9.970,00 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
09.0612361.0052.1.010- Constr.,Ampl.,Reforma Prédios da Esc.Municip. 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.990,00 
TOTAL R$ 1 .990,00 
09.06.12.361.0052.2.094- Manutenção Sistema Municipal Ensino 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 
TOTAL R$ 15.000,00 
09.06.12.361.0052.2.096- Promoção de Conferencias Municipais 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 190,00 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 190,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 390,00 
TOTAL R$ 770,00 
09.06.12.361.0054.2.098- Manutenção do Programa Merenda Escolar 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00 
TOTAL R$ 25.000,00 
09.06.12.365.0051.2.101 -Manutenção das Escolas Munic. Educ. Infantil 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 30.000,00 
09.06.12.366.0060.2.102- Ampi. da Manut. Oferta Prog. Educ. Jovens e Adultos - 
EJA 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 990,00 
TOTAL 990,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 19.380,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.01 .04.121.0009.2.1 05-Reestrut. Séc. Aquis. Equip. Material Permanente 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.990,00 
TOTAL R$ 4.990,00 
10.01.17.512.0039.1.013- Manutenção da Oficina Municipal de Saneamento 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .490,00 
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1 .490,00 
TOTAL R$ 2.980,00 
10.02.10.301.0086.1.014- Construc. Ampi. Manut. Unid. Sanit. Implement. PSF, 
Restrut. Policlínica Aparelhamento 
33.90.30.00 Material de Consumo - Rec. 01 R$ 4.990,00 
44.90.51.00 Obras e Instalações - Rec.01 R$ 4.990,00 
5 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Rec.01 R$ 
TOTAL R$ 
PEDRA bAEGRE" . 
: ::t:: 
10.03.18.542.0090.2.123- Fundo do Meio Ambiente 
33.90.14.00 Diárias R$ 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 
33.90.39. 00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 
TOTAL R$ 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 
11.01.08.121.0009.2.125- Manut.da Secret.Aquis.Equip.e Mat.Perman. 
33.90.14.00 Diárias R$ 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 
TOTAL R$ 
490,00 
490,00 
490,00 
490,00 
17.990,00 
19.950,00 
42.890,00 
1.000,00 
2.800,00 
49000 
4.290,00 
11.01.08.243.0105.2.128- Manut.de Conv.c/Assoc. Produt. Casa Criança 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.490,00 
TOTAL R$ 1.490,00 
11.02.08.243.0105.2.133- Apoio ao Conselho Tutelar 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1 .500,00 
TOTAL R$ 4.500,00 
11.03.08.244.0101.2.135- Dotar o FMAS de Recursos Financeiros 
33.90.32.00 Material de Distrib. Gratuita R$ 7.000,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.700,00 
TOTAL R$ 10.700,00 
11.03.08.244.0102.2.136- Centros Conviv. - - OASF-INDIOS-SAC-AS ;EF 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 9.500,OC 
TOTAL R$ 9.500, DC 
11.03.08.244.0102.2.137- Casa da Criança - ASEMA 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.990 ' 0c 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pes soa Jurídica R$ 990,OC 
TOTAL R$ 2.980,OC 
11.03.08.244.0102.2.139- Apoio a Pessoa Idosa - API - CONVIVER 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R 1.900,00 
TOTAL R$ 1.900,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 35.360,00 
6 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA 
12.01.04.121.0009.2.141- Participação em Consórcios Intermunicipais 
33.70.41.00 Contribuições R$ 2.990,00 
TOTAL R$ 2.990,00 
12.01 .04.122.009.2.143 - Manut. Comb. Frota Própria,Veic.Maq.e Implem. 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 10.000,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00 
TOTAL R$ 15.800,00 
12.01.04.122.0009.2.145- Aquisição Material Segurança no Trabalho 
33.70.90.30 Material de Consumo R$ 6.000,00 
TOTAL R$ 6.000,00 
12.01.04.122.0009.2.146- Capacitação Tecnica 
33.70.90.30 Material de Consumo R$ 1.990,00 
TOTAL R$ 1.990,00 
12.01.18.121.0009.2.147- Particip. em Cons.Gerenc. Bacias Hidrograficas 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 990,00 
TOTAL R$ 990,00 
12.01.18.543.0090.2.148- Recuperação Áreas Degradadas 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 990,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 990.00 
TOTAL R$ 1.980,00 
12.02.06.181.0002.2.149- Apoio ao Controle do Abigeato 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 990,00 
TOTAL R$ 990,00 
12.02.10.304.0087.2.150- Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 490,00 
TOTAL R$ 490,00 
12.02.18.541.0122.2.151- Projeto Reflorestar 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 990,00 
TOTAL R$ 990,00 
12.02.20.123.0121.2.153-Apoio ao Fumo de Desenv. da Agropecuária 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.490,00 
TOTAL R$ 1.490,00 
12.02.20.601.0122.1.016-Aquisição de Implementos Agricolas 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 990,00 
TOTAL R$ 990,00 
7 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV da Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
12.02.20.601.0122.2.154- Manutenção do Sistema Troca-Troca 
33.30.41.00 Contribuições R$ 
TOTAL R$ 
7.000,00 
7.000,00 
12.02.20.601.0123.2.155- Aumento da Área Cultivada em Fruticultura 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.500,00 
TOTAL R$ 7.500,00 
12.02.20.602.0123.2.156- Prog. de Aquis. de Matrizes e Reprodutores Ovinos 
33.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 990,00 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .990,00 
TOTAL R$ 2.980,00 
12.02.20.606.0123.2.158- Capacitação de Produtores 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 990,00 
TOTAL R$ 990,00 
12.02.21.632.0121.2.160- Manutenção do Credito Fundiário 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.990,00 
TOTAL R$ 2.990,00 
12.02.25.752.0125.2.161- Manutenção,Const. e Execução de Redes Eletrica 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .990,00 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 990,00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.890,00 
TOTAL R$ 8.870,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 65.030,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
14.01 .04.122.0002.2.164-Contrap. de Proj. de Outras Esferas de Governo 
99.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 35.149,02 
TOTAL R$ 35.149,02 
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 467.938,02 
Art. 3a - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e cwico (2005). 
Jose' tiii1ireira Vargas 
Pr,efeitS' Municipal 
Registr tPubliquese: 
Luiz Cr 4jGugIieImin 
Secretári4 Getal do Município J B L 1 C A P0 
No Mural ca Prefe4tblr 
-..---.-- 

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