| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1836 / 2005 |
| Date | 2005-05-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1600 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV da Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 1836, de 30 de agosto de 2005. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA GERAL DE MUNICÍPIO 03.01.04.122.0002.2.010— Pgto.Sal. Enc.Soc.Prev. Vantagens e Repos. Sal. 31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 36.000 ; 00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 36.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0009.2.026 — Pgto.Sal. Enc.Soc.Prev. Vantagens e Repos. Sal. 31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 81.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 81.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0009.2.032 — Pgto.Sal. Enc.Soc.Prev. Vantagens e Repos. Sal. 31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 14.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 14.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO IND. E COMERC. 07.01.04.122.0002.2.039 — Pgto.Sal. Enc.Soe.Prev. Vantagens e Repos. Sal. 31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 52.000.00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 52.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSP. SERV. URB. E INT 08.01.04.122.0002.2.052 — Pgto.Sal. Enc.Soc.Prev. Vale AI. e Repos. Salarial 31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 89.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 89.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.06.12.361.0052.2.093- Pgto. Sai. Enc. Soc. e Prev. Vai. AI. Rev. Sal. 31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 190.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 190.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.01.08.122.0009.2.127- Pgto Sai. Enc. Soc. Prev. Vale AI. e Repos. Salarial 31.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas R$ 30.000,00 31 .90.04.00 contrato por tempo determinado R$ 35.149,02 TOTAL DA SECRETARIA R$ 65.149,02 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 12.01.04.122.0009.2.144- Pgto. Sai. Enc. Soc. e Prev. Reposição Salarial 31.90.11.00 Vencimento e vantagens Fixas R$ 79.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 79.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 606.149,02 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos suplementares a serem abertos na forma do art. 1 0o excesso de arrecadação no período, Recurso Livre no valor R$ 138.211,00 e a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA COORD. E PLANEJAMENTO 04.01.04.121.0004.2.018 - Aquisição de Normas Técnicas 33.90.30.00 Material Consumo R$ 1 .290,00 33.90.39.00 Demais Serviços Terc. Pess. Jurídica R$ 190,00 TOTAL R$ 1.480,00 04.01 .04.121.0009.1.004 - Aquisição de Software, Equip. e Mat. Permanente 33.90.39.00 Demais Serviços Terc. Pess. Jurídica R$ 490,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.190,00 TOTAL R$ 3.680,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 5.160,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.121.0009.2.024 - Manutenção Geral do Órgão 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 16.000,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 05.01 .04.126.001 3.2.027 —Aquisição de Equip. e Locação de Prog. de Infor. 33.90. 39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 2 ESTADO rr RIO GRANDE X Mr' rr SUL TT PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL fl CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS NEW 05.01.04.121.0009.1.005— Reforma e Amp. do Prédio Anexo ao Prédio Principal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 990,00 44.90.51.00 Obras e Instalaçoes R$ 18.000,00 TOTAL R$ 18.990,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 53.990,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.121.0009.1.006- Aquisição Equipamento e Material Permanente 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00 TOTAL R$ 6.000,00 06.01.04.125.0003.2.034- Incremento do Cadastro Imobiliario 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 990,00 TOTAL R$ 990,00 06.01.04.128.0006.2.036- Qualificação e Atualização de Servidores 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 TOTAL R$ 1.500,00 06.01.04.129.0016.2.037- Manutenção da Cobrança da Dívida Ativa 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 490,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 490,00 TOTAL R$ 980,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 9.470,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURIS. IND. E COMERCIO 07.01.23.695.0017.2.048 - Constr. Painéis Tur., Confec.Conserv. Placas Indic. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 39,00 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 490,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 990,00 TOTAL R$ 1.519,00 07.01.22.662.0019.2.043— Apoio Novos Invest. ,Cfe. Lei lncent. Def. Codesc. 33.50.41.00 Contribuições R$ 90.000,00 TOTAL R$ 90.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 91.519,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TRANSP. SERV. URB. E INT. 08.01.17.542.0090.2.062-Manutenção e Ampliação e Terc. do Aterro Sanit. 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 8.990,00 TOTAL R$ 8.990,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 8.990,00 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 0. MG- ~.. 0 CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.04.12.361.0052.2.076-Apoio a Manut. do Conselho Municipal de Educ. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.800,00 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 500,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 4.200,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1 .990,00 TOTAL R$ 9.490,00 09.04.13.391.0061.2.078- Recuperação e Manutenção de Prédio Historico 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .990,00 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 490,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1 .990,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 990,00 TOTAL R$ 5.460,00 09.04.13.392.0062.2.077- Manutenção do Centro Mun. De Cultura 33.90.14.00 Diárias R$ 490,00 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 800,00 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 990,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 700,00 TOTAL R$ 2.980,00 09.04.13.392.0062.2.079- lncent.Valor. Grupos, Manif. Artístico-Cult.do Mun 33.50.41.00 Contribuições R$ 1.990,00 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.990,00 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 1 .990,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1 .990,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 99000 TOTAL R$ 8.950,00 09.04.13.392.0062.2.081- Ampliação, Rec. e Conserv. Acervo da Biblioteca Pública e Municipal, Arq. Hist. e Museu 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.800,00 33.90.36.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física R$ 1 .990,00 33.90.39. 00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1 .000,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.990,00 TOTAL R$ 8.780,00 09.04.13.392.0062.2.082-Apoio a Manut.da Fund. Cult. Padre Otavio Cequim 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.990,00 33.90.36.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física R$ 1 .990,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.990,00 TOTAL R$ 9.970,00 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 09.0612361.0052.1.010- Constr.,Ampl.,Reforma Prédios da Esc.Municip. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.990,00 TOTAL R$ 1 .990,00 09.06.12.361.0052.2.094- Manutenção Sistema Municipal Ensino 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 09.06.12.361.0052.2.096- Promoção de Conferencias Municipais 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 190,00 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 190,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 390,00 TOTAL R$ 770,00 09.06.12.361.0054.2.098- Manutenção do Programa Merenda Escolar 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 09.06.12.365.0051.2.101 -Manutenção das Escolas Munic. Educ. Infantil 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 09.06.12.366.0060.2.102- Ampi. da Manut. Oferta Prog. Educ. Jovens e Adultos - EJA 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 990,00 TOTAL 990,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 19.380,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.01 .04.121.0009.2.1 05-Reestrut. Séc. Aquis. Equip. Material Permanente 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.990,00 TOTAL R$ 4.990,00 10.01.17.512.0039.1.013- Manutenção da Oficina Municipal de Saneamento 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .490,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1 .490,00 TOTAL R$ 2.980,00 10.02.10.301.0086.1.014- Construc. Ampi. Manut. Unid. Sanit. Implement. PSF, Restrut. Policlínica Aparelhamento 33.90.30.00 Material de Consumo - Rec. 01 R$ 4.990,00 44.90.51.00 Obras e Instalações - Rec.01 R$ 4.990,00 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Rec.01 R$ TOTAL R$ PEDRA bAEGRE" . : ::t:: 10.03.18.542.0090.2.123- Fundo do Meio Ambiente 33.90.14.00 Diárias R$ 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 33.90.39. 00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ TOTAL DA SECRETARIA R$ SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.01.08.121.0009.2.125- Manut.da Secret.Aquis.Equip.e Mat.Perman. 33.90.14.00 Diárias R$ 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ 490,00 490,00 490,00 490,00 17.990,00 19.950,00 42.890,00 1.000,00 2.800,00 49000 4.290,00 11.01.08.243.0105.2.128- Manut.de Conv.c/Assoc. Produt. Casa Criança 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.490,00 TOTAL R$ 1.490,00 11.02.08.243.0105.2.133- Apoio ao Conselho Tutelar 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1 .500,00 TOTAL R$ 4.500,00 11.03.08.244.0101.2.135- Dotar o FMAS de Recursos Financeiros 33.90.32.00 Material de Distrib. Gratuita R$ 7.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.700,00 TOTAL R$ 10.700,00 11.03.08.244.0102.2.136- Centros Conviv. - - OASF-INDIOS-SAC-AS ;EF 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 9.500,OC TOTAL R$ 9.500, DC 11.03.08.244.0102.2.137- Casa da Criança - ASEMA 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.990 ' 0c 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pes soa Jurídica R$ 990,OC TOTAL R$ 2.980,OC 11.03.08.244.0102.2.139- Apoio a Pessoa Idosa - API - CONVIVER 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R 1.900,00 TOTAL R$ 1.900,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 35.360,00 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA 12.01.04.121.0009.2.141- Participação em Consórcios Intermunicipais 33.70.41.00 Contribuições R$ 2.990,00 TOTAL R$ 2.990,00 12.01 .04.122.009.2.143 - Manut. Comb. Frota Própria,Veic.Maq.e Implem. 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 10.000,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00 TOTAL R$ 15.800,00 12.01.04.122.0009.2.145- Aquisição Material Segurança no Trabalho 33.70.90.30 Material de Consumo R$ 6.000,00 TOTAL R$ 6.000,00 12.01.04.122.0009.2.146- Capacitação Tecnica 33.70.90.30 Material de Consumo R$ 1.990,00 TOTAL R$ 1.990,00 12.01.18.121.0009.2.147- Particip. em Cons.Gerenc. Bacias Hidrograficas 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 990,00 TOTAL R$ 990,00 12.01.18.543.0090.2.148- Recuperação Áreas Degradadas 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 990,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 990.00 TOTAL R$ 1.980,00 12.02.06.181.0002.2.149- Apoio ao Controle do Abigeato 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 990,00 TOTAL R$ 990,00 12.02.10.304.0087.2.150- Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 490,00 TOTAL R$ 490,00 12.02.18.541.0122.2.151- Projeto Reflorestar 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 990,00 TOTAL R$ 990,00 12.02.20.123.0121.2.153-Apoio ao Fumo de Desenv. da Agropecuária 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.490,00 TOTAL R$ 1.490,00 12.02.20.601.0122.1.016-Aquisição de Implementos Agricolas 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 990,00 TOTAL R$ 990,00 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV da Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 12.02.20.601.0122.2.154- Manutenção do Sistema Troca-Troca 33.30.41.00 Contribuições R$ TOTAL R$ 7.000,00 7.000,00 12.02.20.601.0123.2.155- Aumento da Área Cultivada em Fruticultura 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.500,00 TOTAL R$ 7.500,00 12.02.20.602.0123.2.156- Prog. de Aquis. de Matrizes e Reprodutores Ovinos 33.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 990,00 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .990,00 TOTAL R$ 2.980,00 12.02.20.606.0123.2.158- Capacitação de Produtores 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 990,00 TOTAL R$ 990,00 12.02.21.632.0121.2.160- Manutenção do Credito Fundiário 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.990,00 TOTAL R$ 2.990,00 12.02.25.752.0125.2.161- Manutenção,Const. e Execução de Redes Eletrica 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1 .990,00 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 990,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.890,00 TOTAL R$ 8.870,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 65.030,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 14.01 .04.122.0002.2.164-Contrap. de Proj. de Outras Esferas de Governo 99.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 35.149,02 TOTAL R$ 35.149,02 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 467.938,02 Art. 3a - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e cwico (2005). Jose' tiii1ireira Vargas Pr,efeitS' Municipal Registr tPubliquese: Luiz Cr 4jGugIieImin Secretári4 Getal do Município J B L 1 C A P0 No Mural ca Prefe4tblr -..---.--