| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2005 |
| Date | 2005-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1602 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 2: LEI N° 1838, de 08 de setembro de 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, IND. E COMERCIO 07.01.04.122.0002.2.038- Manutenção Geral do Órgão 33.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 1.000.00 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.30000 33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 1.000.00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000.00 TOTAL R$ 8.300,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 8.300,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSP. SERV. URB. INT. E TRANSITO 08.01.11.331.0032.2.054- Manutenção das Turmas do Interior, Aquis. Equip. para Segurança no Trabalho 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.000,00 TOTAL R$ 12.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 12.000,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 10 a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, IND. E COMERCIO 07.01.22.661.0019.2.041 -Confecções. de Cartões Postais, Jornais, Folhetos, Prospectos e Folders. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA DO SUL Ø CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS PEDRA 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.200.00 TOTAL R$ 5.200,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 5.200,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, IND. E COMERCIO 07.01 .23.695.001 7.2.047- Divulgar o Turismo nos Meios de Comunicação 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.100,00 TOTAL R$ 3.100,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 3.100,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSP. SERV. URB. INT. E TRÂNSITO 08.01.15.451.0037.1 .008-Participação do Munic. em Calçamento Comunitário 33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000.00 TOTAL R$ 2.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 2.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSP. SERV. URB. INT. E TRÂNSITO M 08.01 .26.782.0020.2.063- Construção, Manutenção, Recuperação Pontes, Bueiros e Passarelas 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 10.000,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco (2005). Jose rIl Pereira Vargas Prefeito Municipal Registre-s bIiuese: Luiz C o&GugIieImin Secretá 1 eraI do Município í