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norma nº 1838/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1838 / 2005
Date 2005-09-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 2: 
LEI N° 1838, de 08 de setembro de 2005. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o poder Legislativo aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à 
abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e 
elementos de despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, IND. E COMERCIO 
07.01.04.122.0002.2.038- Manutenção Geral do Órgão 
33.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 1.000.00 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.30000 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R$ 1.000.00 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000.00 
TOTAL R$ 8.300,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 8.300,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSP. SERV. URB. INT. E TRANSITO 
08.01.11.331.0032.2.054- Manutenção das Turmas do Interior, Aquis. Equip. 
para Segurança no Trabalho 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.000,00 
TOTAL R$ 12.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 12.000,00 
Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do art. 10 a redução de despesas nas seguintes 
classificações orçamentárias. 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, IND. E COMERCIO 
07.01.22.661.0019.2.041 -Confecções. de Cartões Postais, Jornais, Folhetos, 
Prospectos e Folders. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA DO SUL 
Ø 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
PEDRA 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.200.00 
TOTAL R$ 5.200,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 5.200,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, IND. E COMERCIO 
07.01 .23.695.001 7.2.047- Divulgar o Turismo nos Meios de Comunicação 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.100,00 
TOTAL R$ 3.100,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 3.100,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSP. SERV. URB. INT. E TRÂNSITO 
08.01.15.451.0037.1 .008-Participação do Munic. em Calçamento Comunitário 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000.00 
TOTAL R$ 2.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 2.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSP. SERV. URB. INT. E TRÂNSITO M 
08.01 .26.782.0020.2.063- Construção, Manutenção, Recuperação Pontes, 
Bueiros e Passarelas 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 10.000,00 
Art. 30 
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco 
(2005). 
Jose rIl Pereira Vargas 
Prefeito Municipal 
Registre-s bIiuese: 
Luiz C o&GugIieImin 
Secretá 1 eraI do Município 
í 

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