| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1849 / 2005 |
| Date | 2005-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001.45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS PEDRA 00 SEGREDO LEI N° 1849, de 28 de Setembro de 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0040.2.012- Manut.Aquis.Equip.retransmissão canais TVs 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 1.140.00 TOTAL R$ 1.140,00 03.02.27.812.0007.2.013 - Manut.Atividades Desporto Amador Impl.Mod. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 8.750.00 TOTAL R$ 8.750,00 TOTAL SECRETARIA R$ 9.890,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 9.890,00 Art. 2' - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 0a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.011 - Manutenção Geral Órgão Contrat. Firmas Espec. 33.90.14.00 Diárias R$ 1.300,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica 2.000,00 TOTAL R$ 3.300,00 03.02.27.812.0007.2.013 - Manut.Ativid.Desporto Amador lmpl.Mod.Esp. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Fisica R$ 660,00 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 660.00 TOTAL R$ 5.320,00 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL k ; PEDRADO SEGREDO , CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 03.02.27.812.0007.2.016 - Contratação de Empresas Especializadas 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$ 490,00 TOTAL R$ 490,00 03.02.27.812.0007.2.017 - Aquisição Equipamentos Material Permanente 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 290,00 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 490,00 TOTAL R$ 780,00 TOTAL SECRETARIA R$ 9.890,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 9.890,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco (2005). José - Prefeito Municipal Registr7PubIique-se: Luiz CasugIieImin Secretário\\rIdo Município 4 1) . r°5'