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norma nº 1860/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1860 / 2005
Date 2005-11-08
EmentaALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CARPINTARIA, AUXILIAR DE CHAPEADOR, AUXILIAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AUXILIAR DE ELETRICISTA, AUXILIAR DE MECÂNICA, BORRACHEIRO E ZELADOR DE CEMITÉRIO CONSTANTES NO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVADO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 1860, de 08 de Novembro de 2005. 
Altera os Padrões de Vencimento das Funções de 
Auxiliar de Carpintaria, Auxiliar de Chapeador, 
Auxiliar de Construção Civil, Auxiliar de Eletricista, 
Auxiliar de Mecânica, Borracheiro e Zelador de 
Cemitério constantes no anexo 1, da Lei Municipal n° 
1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras 
providências. 
JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Ficam alterados os Padrões de vencimento das Funções de 
Auxiliar de Carpintaria, Auxiliar de Chapeador, Auxiliar de Construção Civil, 
Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Mecânica, Borracheiro e Zelador de Cemitério, 
constantes no anexo 1, da Lei Municipal n° 1426/2002, passando a ter a seguinte 
redação: 
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ARTÍFICE 
CLASSES: A, B, C, D, E. 
PADRÕES: 05, 06, 07, 08, 09. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades auxiliares, envolvendo 
a execução de trabalhos em madeira, construção de obras, pinturas, bem como, 
de serviços de mecânica em geral, transplantar e cuidar de vegetais e plantas 
decorativas. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
a) Função Auxiliar de Carpintaria: 
Classes: A, B, C, D, E. 
Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax : (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 
01 — Auxiliar carpinteiros na construção de casa, galpões, etc., e na montagem de 
esquadrias; 
02 — Executar, de acordo com a orientação do carpinteiro, trabalhos de 
assentamento de assoalhos e de madeiramento para tetos e telhados; 
03 — Auxiliar no assentamento de portas e janelas; 
04 — Fazer consertos em objetos de madeira; 
05 — Fazer mudanças de fechaduras, ajustagem de portas e substituição de 
vidraças; 
06 — Afiar ferramentas; 
07 — Efetuar os serviços de limpeza nos locais de trabalho; 
08 — Manejar, limpar e lubrificar as máquinas de carpintaria; 
09 — Preparar cola de madeira; 
10 — Executar outras tarefas semelhantes. 
b) Função Auxiliar de Chapeador: 
Classes: A, B, C, D, E. 
Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 
01 — Auxiliar chapeadores na reparação das partes deformadas das carrocerias, 
paralamas, guarda molas, desamassando-as a fim de desenvolver a peça 
sua forma primitiva; 
02 — Auxiliar no lixar ou mimar as partes recompostas; 
03 — Aplicar material autocorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a 
chapa; 
04 — Fazer reparos.. regular ou substituir, montar ou desmontar, desempenar peça 
para mantê-las em bom estado; 
05 — Realizar, sob orientação, tarefas de chapeamento em geral; 
06 — Executar outras tarefas correlatas. 
c) Função Auxiliar de Construção Civil: 
Classes: A, B, C, D, E. 
Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 
01 — Fazer alicerces, paredes, muros, etc., sob orientação de um pedreiro; 
02 — Manejar instrumentos de nivelamento e prumo; 
03 — Fazer consertos em pisos de cimento; 
04 — Preparar argamassa; 
05 — Ajudar no reboco de paredes; 
06 — Preparar e colocar, de acordo com as instruções do pedreiro, concretos em 
formas e fazer artefatos de cimento; 
07 — Auxiliar o assentamento de marcos e a colocação de azulejos e ladrilhos; 
08 — Armar andaimes; 
09 - Desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros; 
10 - Auxiliar pintores no preparo e mistura de tintas e vernizes em geral; 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
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11 - Lavar, amassar e preparar superfícies para pinturas: 
12 - Participar dos serviços de pintura decorativa ou de proteção em paredes, 
estruturas, objetos de madeira ou metal; 
13 - Retocar pinturas antigas, de acordo com a orientação de pintor; 
14— Executar outras tarefas semelhantes. 
d) Função Auxiliar de Eletricista: 
Classes: A, B, C, O, E. 
Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 
01 - Auxiliar eletricista nas instalações e reparação de linhas e cabos de 
transmissão, inclusive os de alta tensão; 
02 - Executar de acordo com orientação do eletricista, reparos em aparelhos 
elétricos em geral; 
03 - Auxiliar nas instalações elétricas de lâmpadas de campainhas, chaves de 
distribuição, bobinas, automáticos, etc.; 
04 - Auxiliar nos consertos e reparos de instalações elétricas internas e externas; 
05 - Realizar sob orientação, tarefas de eletricidade em geral; 
06 - Executar outras tarefas semelhantes. 
e) Função Auxiliar de Mecânica 
Classes: A, B, C, D, E. 
Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 
01 - Engraxar e lubrificar carros, caminhões e aeronaves: 
02 - Desmontar veículos e motores, preparando-os para consertos; 
03 - Auxiliar mecânico nos consertos de motores; 
04 - Limpar e conservar os utensílios e maquinarias de garagem, oficina e hangar; 
05 - Auxiliar no conserto de motores e lubrificação de aeronaves; 
06 - Auxiliar na execução de serviços de manutenção de aviões, motores, 
equipamentos e acessórios; 
07 - Manejar, quando determinado, bombas de abastecimento, observando suas 
respectivas conexões; 
08 - Conhecer e usar, convenientemente, os vários extintores; 
09 - Realizar, sob orientação, tarefas de mecânica em geral￾10 - Executar outras tarefas semelhantes. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e 
Títulos. 
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: 
Escolaridade: 4a Série do 1° Grau. 
Idade: Entre 18 e 50 anos 
Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL L PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: As atribuições do cargo serão 
desenvolvidas no horário normal de quarenta (40) horas semanais de trabalho. 
CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO 
CLASSES: A, B, C, D, E. 
PADRÕES: 05, 06, 07, 08, 09. 
DESCRIMINAÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolve 
vulcanizar pneus e câmaras de ar, executar montagem e desmontagem de pneus 
de veículos automotores. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
01 - Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar; 
02 - Reparar pneumáticos; 
03 - Trocar válvulas de câmara de ar; 
04 - Proceder a montagem e desmontagem de pneus; 
05 - Executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos; 
06 - Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos. 
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: 
Escolaridade: 4a série do primeiro grau. 
Idade: Entre 18 e 50 anos. 
Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. 
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: As atribuições do cargo serão 
desenvolvidas no horário normal de quarenta (40) horas semanais de trabalho. 
FUNÇÃO: ZELADOR DE CEMITÉRIO 
CLASSES: A, B, C, D, E. 
PADRÕES: 05, 06, 07, 08, 09. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Promover a limpeza e 
conservação dos cemitérios municipais. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
01 - Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e de signar lugares 
onde se devam abrir novas covas; 
02 - Manter registro de sepulturas, registrado em livro próprio; 
03 - Realizar sepultamentos, abrindo e fechando covas e túmulos; 
04 - Proceder a limpeza e conservação do mesmo; 
05 - Executar tarefas afins. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS ... . -. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos. 
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: 
Escolaridade: 1 0Grau incompleto. 
Idade: Entre 18 e 50 anos. 
Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. 
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: As atribuições do cargo serão 
desenvolvidas no horário normal de quarenta (40) horas semanais de trabalho. 
Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por 
conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos da 
Secretaria em que o servidor estiver lotado. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam￾se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 08 (oito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2005). 
José E Fereirargas a V 
Prefeito Municipal 
Regis5,/jb Publique-se: 
Lui/4/s Guglielmin 
Secretákíó Gral do Município 
P LI B 11 C A C O 
Ni Mura' da Prejtur 

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