| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1860 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CARPINTARIA, AUXILIAR DE CHAPEADOR, AUXILIAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AUXILIAR DE ELETRICISTA, AUXILIAR DE MECÂNICA, BORRACHEIRO E ZELADOR DE CEMITÉRIO CONSTANTES NO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVADO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS LEI N° 1860, de 08 de Novembro de 2005. Altera os Padrões de Vencimento das Funções de Auxiliar de Carpintaria, Auxiliar de Chapeador, Auxiliar de Construção Civil, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Mecânica, Borracheiro e Zelador de Cemitério constantes no anexo 1, da Lei Municipal n° 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 0- Ficam alterados os Padrões de vencimento das Funções de Auxiliar de Carpintaria, Auxiliar de Chapeador, Auxiliar de Construção Civil, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Mecânica, Borracheiro e Zelador de Cemitério, constantes no anexo 1, da Lei Municipal n° 1426/2002, passando a ter a seguinte redação: CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ARTÍFICE CLASSES: A, B, C, D, E. PADRÕES: 05, 06, 07, 08, 09. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades auxiliares, envolvendo a execução de trabalhos em madeira, construção de obras, pinturas, bem como, de serviços de mecânica em geral, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: a) Função Auxiliar de Carpintaria: Classes: A, B, C, D, E. Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax : (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 01 — Auxiliar carpinteiros na construção de casa, galpões, etc., e na montagem de esquadrias; 02 — Executar, de acordo com a orientação do carpinteiro, trabalhos de assentamento de assoalhos e de madeiramento para tetos e telhados; 03 — Auxiliar no assentamento de portas e janelas; 04 — Fazer consertos em objetos de madeira; 05 — Fazer mudanças de fechaduras, ajustagem de portas e substituição de vidraças; 06 — Afiar ferramentas; 07 — Efetuar os serviços de limpeza nos locais de trabalho; 08 — Manejar, limpar e lubrificar as máquinas de carpintaria; 09 — Preparar cola de madeira; 10 — Executar outras tarefas semelhantes. b) Função Auxiliar de Chapeador: Classes: A, B, C, D, E. Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 01 — Auxiliar chapeadores na reparação das partes deformadas das carrocerias, paralamas, guarda molas, desamassando-as a fim de desenvolver a peça sua forma primitiva; 02 — Auxiliar no lixar ou mimar as partes recompostas; 03 — Aplicar material autocorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa; 04 — Fazer reparos.. regular ou substituir, montar ou desmontar, desempenar peça para mantê-las em bom estado; 05 — Realizar, sob orientação, tarefas de chapeamento em geral; 06 — Executar outras tarefas correlatas. c) Função Auxiliar de Construção Civil: Classes: A, B, C, D, E. Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 01 — Fazer alicerces, paredes, muros, etc., sob orientação de um pedreiro; 02 — Manejar instrumentos de nivelamento e prumo; 03 — Fazer consertos em pisos de cimento; 04 — Preparar argamassa; 05 — Ajudar no reboco de paredes; 06 — Preparar e colocar, de acordo com as instruções do pedreiro, concretos em formas e fazer artefatos de cimento; 07 — Auxiliar o assentamento de marcos e a colocação de azulejos e ladrilhos; 08 — Armar andaimes; 09 - Desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros; 10 - Auxiliar pintores no preparo e mistura de tintas e vernizes em geral; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS 11 - Lavar, amassar e preparar superfícies para pinturas: 12 - Participar dos serviços de pintura decorativa ou de proteção em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal; 13 - Retocar pinturas antigas, de acordo com a orientação de pintor; 14— Executar outras tarefas semelhantes. d) Função Auxiliar de Eletricista: Classes: A, B, C, O, E. Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 01 - Auxiliar eletricista nas instalações e reparação de linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; 02 - Executar de acordo com orientação do eletricista, reparos em aparelhos elétricos em geral; 03 - Auxiliar nas instalações elétricas de lâmpadas de campainhas, chaves de distribuição, bobinas, automáticos, etc.; 04 - Auxiliar nos consertos e reparos de instalações elétricas internas e externas; 05 - Realizar sob orientação, tarefas de eletricidade em geral; 06 - Executar outras tarefas semelhantes. e) Função Auxiliar de Mecânica Classes: A, B, C, D, E. Padrões: 05, 06, 07, 08, 09. 01 - Engraxar e lubrificar carros, caminhões e aeronaves: 02 - Desmontar veículos e motores, preparando-os para consertos; 03 - Auxiliar mecânico nos consertos de motores; 04 - Limpar e conservar os utensílios e maquinarias de garagem, oficina e hangar; 05 - Auxiliar no conserto de motores e lubrificação de aeronaves; 06 - Auxiliar na execução de serviços de manutenção de aviões, motores, equipamentos e acessórios; 07 - Manejar, quando determinado, bombas de abastecimento, observando suas respectivas conexões; 08 - Conhecer e usar, convenientemente, os vários extintores; 09 - Realizar, sob orientação, tarefas de mecânica em geral10 - Executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: 4a Série do 1° Grau. Idade: Entre 18 e 50 anos Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL L PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário normal de quarenta (40) horas semanais de trabalho. CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO CLASSES: A, B, C, D, E. PADRÕES: 05, 06, 07, 08, 09. DESCRIMINAÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que envolve vulcanizar pneus e câmaras de ar, executar montagem e desmontagem de pneus de veículos automotores. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 01 - Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar; 02 - Reparar pneumáticos; 03 - Trocar válvulas de câmara de ar; 04 - Proceder a montagem e desmontagem de pneus; 05 - Executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos; 06 - Executar outras tarefas correlatas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos. QUALIFICAÇÃO ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: 4a série do primeiro grau. Idade: Entre 18 e 50 anos. Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário normal de quarenta (40) horas semanais de trabalho. FUNÇÃO: ZELADOR DE CEMITÉRIO CLASSES: A, B, C, D, E. PADRÕES: 05, 06, 07, 08, 09. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Promover a limpeza e conservação dos cemitérios municipais. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 01 - Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e de signar lugares onde se devam abrir novas covas; 02 - Manter registro de sepulturas, registrado em livro próprio; 03 - Realizar sepultamentos, abrindo e fechando covas e túmulos; 04 - Proceder a limpeza e conservação do mesmo; 05 - Executar tarefas afins. iW4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS ... . -. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos. QUALIFICAÇÃO ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: 1 0Grau incompleto. Idade: Entre 18 e 50 anos. Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário normal de quarenta (40) horas semanais de trabalho. Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos da Secretaria em que o servidor estiver lotado. Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogamse as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 (oito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2005). José E Fereirargas a V Prefeito Municipal Regis5,/jb Publique-se: Lui/4/s Guglielmin Secretákíó Gral do Município P LI B 11 C A C O Ni Mura' da Prejtur