| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1876 / 2005 |
| Date | 2005-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1637 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45- Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- Caçapava do Sul - RS .4 . LEI N° 1876, DE 06 de Dezembro de 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA DE VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.004 - Manut.Melhoria Est.Físicas da Secret.Gabinete 33.90.14.00 Diárias - Pessoas Civil R$ 800,00 TOTAL R$ 800,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 800,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.011 - Manut. Geral órgão contratação de firmas especil. 33.90.14.00 Diárias - Pessoas Civil R$ 200,00 TOTAL R$ 200,00 03.02.27.812.0007.2.013 - Manut.Atividades Desporto Amador Imp. Mod 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$ 7.230,00 TOTAL R$ 7230,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 7.430,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 8.230,00 Art. 21- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 10 a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.004 - Manut.Melhoria Est. Físicas da Secret. Gabinete 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 380,00 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 200,00 TOTAL R$ 580,00 02.01.04.122.0002.2.005 - Manutenção e Combustível Frota Veículos. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 800,00 33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Física R$ 100,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$ 400,00 TOTAL R$ 1.300,00 A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - Caçapava do Sul - RS 02.01 .04.122.0002.2.006 - Recepção Homenag. ~.Visitantes Ilustres. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 80,00 33.90.36.00 Outros Serv.Terc. Pes. Física R$ 300,00 TOTAL R$ 380,00 02.01.04.122.0005.2.007 - Divulgação Oficial Public. Atos e Atividades 33.90.39.00 Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$ 1.900,00 TOTAL R$ 1.900,00 02.02.04.124.0003.2.008- Manutenção Unidade Controle Interno 33.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 700,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 600,00 44.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$ 80,00 TOTAL R$ 1.380,00 02.03.02.062.0003.2.009 - Manutenção Procuradoria Geral Município 33.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 600,00 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 500,00 TOTAL R$ 2.100,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 7.640,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.011 - Manut. Geral Órgão Contrat.Firmas Especializadas 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 370,00 44.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$ 220,00 TOTAL R$ 590,00 TOTAL SECRETARIA R$ 590,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 8.230,00 Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2005). josZe.reiia Vargas refeito Municipal Registr-i Publique-se: / II Luizlos Guglielmin Secretán Geral do Município P U B L 1 C A O O N !.vl d Prfeitur 1