| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3425 / 2014 |
| Date | 2014-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 169.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.' •_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 4 2 $(2!COii-5 ç are 55 32E1 2f 1 - R iã 4111. CEP 11 1-i - 11 11 111 11u1 LEI N°. 3425 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 169.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 169.000,00, na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 08.01.15.451.0018.2.089 - REC. PRAÇAS E JARDINS E MAN. PER. URBANO (414) 3.3.90.30 — Material de consumo - R$ 4.000,00 (445) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 165.000,00 Recurso 01001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 169.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 08.01 .04.122.0004.2.085 - MAN GERAL DA SECRETARIA (376) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 6.000,00 (377) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 (378) 3.3.90.33 — Passagens e despesas com locomoção - R$ 4.000,00 (380) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.000,00 (385) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 08.01 .04.122.0004.2.086 - MAN CONST. E REFORMA INSTAL. DA OFICINA (386) 3.3.90.30 - Material de consumo — R$ 4.000,00 (387) 3.3.90.36 — Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 2.000,00 (388) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 (390) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 08.01.04.331.0017.2.088 — MANUT TURMAS DO INT. EAQUIS. DE EQUIP. (399) 3.3.90.30 - Material de consumo — R$ 10.000,00 (400) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 (401) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 08.01.06.451.0023.2.090 - MANUT. TRANSITO E IMPL DE SEMAFOROS (405) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 (408) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 (409) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 (2887) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 8.000,00 08.01.15.451.0018.2.089 - RECUP PRAÇAS E JARDINS E MAN PER. URB. (415) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL NP.J142 3322O21 .45 Fmp 6 3281 2351 - Fu ! d Novornbrc 438 CEP 96,570-00q - açpaa do Sul (418) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 1.000,00 (419) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 08.01.15.451.0024.2.091 - MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA (426) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 (427) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 (430) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 08.01.15.451.0061.1.020 REFORMA DA ENTRADA DA CIDADE (433) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.000,00 08.01.15.452.0019.2.094 - MANUT E CONSER. DOS CEMITÉRIOS (439) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.000,00 (440) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.000,00 (441) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 (443) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 08.01.15.452.0024.2.093 - REALIZ. E/OU TERC. DA COLETA DE LIXO (444) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 (448) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 1.000,00 08.01.15.452.0059.2.202 - MANUT DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUA (449) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 (453) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 08.01.17.512.0020.2.095 - MANUT E AMPL. DO SANEAMENTO BASICO (456) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 (459) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 08.01.17.512.0021.2.097 - MANUT. E AMPL. DO ABSTEC. DE ÁGUA (463) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 6.000,00 08.01.26.782.0017.2.098—MAN. E CONS. DAS ESTRADAS PONTES E PASSAR. INTERIOR (472) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 (477) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2014. Oublicado no Mural Prefeitura Municipal o a ian Prefeito Municipal Cisse Lopes Secretária Geral