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norma nº 3425/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3425 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 169.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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.' •_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
4 2 $(2!COii-5 ç are 55 32E1 2f 1 - R iã 4111. CEP 11 1-i - 11 11 111 11u1 
LEI N°. 3425 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 
DE R$ 169.000,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à 
abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 169.000,00, na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.15.451.0018.2.089 - REC. PRAÇAS E JARDINS E MAN. PER. URBANO 
(414) 3.3.90.30 — Material de consumo - R$ 4.000,00 
(445) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 165.000,00 
Recurso 01001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos 
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 169.000,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01 .04.122.0004.2.085 - MAN GERAL DA SECRETARIA 
(376) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 6.000,00 
(377) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 
(378) 3.3.90.33 — Passagens e despesas com locomoção - R$ 4.000,00 
(380) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.000,00 
(385) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 
08.01 .04.122.0004.2.086 - MAN CONST. E REFORMA INSTAL. DA OFICINA 
(386) 3.3.90.30 - Material de consumo — R$ 4.000,00 
(387) 3.3.90.36 — Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 2.000,00 
(388) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
(390) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 
08.01.04.331.0017.2.088 — MANUT TURMAS DO INT. EAQUIS. DE EQUIP. 
(399) 3.3.90.30 - Material de consumo — R$ 10.000,00 
(400) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 
(401) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
08.01.06.451.0023.2.090 - MANUT. TRANSITO E IMPL DE SEMAFOROS 
(405) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
(408) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 
(409) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 
(2887) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 8.000,00 
08.01.15.451.0018.2.089 - RECUP PRAÇAS E JARDINS E MAN PER. URB. 
(415) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
NP.J142 3322O21 .45 Fmp 6 3281 2351 - Fu ! d Novornbrc 438 CEP 96,570-00q - açpaa do Sul 
(418) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 1.000,00 
(419) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 
08.01.15.451.0024.2.091 - MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 
(426) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 
(427) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 
(430) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 
08.01.15.451.0061.1.020 REFORMA DA ENTRADA DA CIDADE 
(433) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.000,00 
08.01.15.452.0019.2.094 - MANUT E CONSER. DOS CEMITÉRIOS 
(439) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.000,00 
(440) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.000,00 
(441) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 
(443) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 
08.01.15.452.0024.2.093 - REALIZ. E/OU TERC. DA COLETA DE LIXO 
(444) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
(448) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 1.000,00 
08.01.15.452.0059.2.202 - MANUT DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUA 
(449) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
(453) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 
08.01.17.512.0020.2.095 - MANUT E AMPL. DO SANEAMENTO BASICO 
(456) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
(459) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 
08.01.17.512.0021.2.097 - MANUT. E AMPL. DO ABSTEC. DE ÁGUA 
(463) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 6.000,00 
08.01.26.782.0017.2.098—MAN. E CONS. DAS ESTRADAS PONTES E PASSAR. 
INTERIOR 
(472) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
(477) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2014. 
Oublicado no Mural Prefeitura Municipal o a ian 
Prefeito Municipal 
Cisse Lopes 
Secretária Geral 

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