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norma nº 64/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 64 / 2005
Date 2005-04-20
EmentaCONCEDE TÍTULO CIDADÃO CAÇAPAVANO AO DR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
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1! PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 06412005 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO DR. JOSÉ 
OTÁVIO GERMANO. 
PEDRO DA SILVA GASPAR, presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte￾Art. 1 0- É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao DR. 
JOSÉ OTÁVIO GERMANO. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa comunidade nas 
áreas da segurança e transporte. 
Art. 2° - A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em 
Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda 
Casa das Leis e o agraciado. 
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 4° - Este Çecreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dis\osições em contrário. 
SALA DAS SESSES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Cacpva, 20 de 4bril de 2005. 
Ve Pedro da SUva Gaspar 
Presidente 
/ 
sXre-se e -se 
m 
7 Direção 
Publicado no Mural da Câmara 
0W...i .....O-t.... 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
ia-rão ce Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: ww.cacapava. rsgov.brEmail: contatocacapavars.qovbr 
/ Fone: (55) 281-2044 / 2428 

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