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norma nº 78/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 78 / 2006
Date 2006-06-29
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO DR. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA.
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PODER LEGISLATIVO 
• CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 7812006 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO 
AO DR. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA. 
JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. i - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Dr. 
João Manoel Pereira da Rosa. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. 
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em um 
Grande Expediente Especial, em comum acordo com os demais membros 
desta Colenda Casa das Leis e o agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
• Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 29 e 
Ver. José Si e zes 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara 
em i.i / . ..Q 
y111 Joaquo liveira Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044 / 2428 

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