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norma nº 80/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 80 / 2006
Date 2006-09-13
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. ANTONIO CARLOS ALVES CARVALHO
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 8012006 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SR. ANTONIO 
CARLOS ALVES CARVALHO. 
JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
• XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. i - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Sr. 
Antonio Carlos Alves Carvalho. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento ao trabalho desenvolvido através da Rádio Caçapava e dos 
CTG5 locais, divulgando e valorizando a música, os artistas e o tradicionalismo 
da Caçapava do Sul. 
Art. 2° - A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em um 
Grande Expediente Especial, em comum acordo com os demais membros 
desta Colenda Casa das Leis e o agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 13 Pe setembro de 2006. 
Ver. Jose .dnei nezes 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara 
em 4.3 
Suzete Pozebon Oliveira 
Joaq #
Oliveira Secretária Geral 
tori 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoccacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044 / 2428 

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